Fux teve conclusões opostas sobre liberdade de expressão em decisões sobre Lula e Bolsonaro; entenda
Luiz Fux (Imagem: Fellipe Sampaio | SCO | STF)
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, chegou a conclusões opostas sobre a importância das liberdades de imprensa e de expressão em duas decisões tomadas sobre Lula e Jair Bolsonaro no espaço de sete anos.
Em setembro de 2018, ele censurou um pedido de entrevista feita pelo jornal Folha de S.Paulo ao petista, que estava preso, atendendo a um pedido do Partido Novo. A autorização para a conversa com a colunista Mônica Bergamo já havia sido dada pelo então ministro Ricardo Lewandowski, mas foi revertida por Fux.
Na época, ele disse que a liberdade de imprensa é algo que poderia ser relativizado e não pode ser alçado a um “patamar absoluto incompatível com a multiplicidade de vetores fundamentais estabelecidos na Constituição”.
O argumento na ocasião é que veicular uma entrevista de Lula naquele momento, a poucos dias da eleição presidencial, poderia influenciar na decisão de voto.
“É nesse sentido que se faz necessária a relativização excepcional da liberdade de imprensa, a fim de que se garanta um ambiente informacional isento para o exercício consciente do direito de voto”, afirmou.
Por outro lado, em seu voto proferido na segunda-feira passada (21) contra a imposição de medidas cautelares a Bolsonaro, Fux faz uma defesa robusta da liberdade de expressão. A proibição de que o ex-presidente use redes sociais ou dê entrevistas é um dos pontos determinados pelo ministro Alexandre de Moraes.
O ministro diz que a liberdade de expressão é “cláusula pétrea”. “Destaque-se que parte das medidas cautelares impostas, consistente no impedimento prévio e abstrato de utilização dos meios de comunicação indicados na decisão (todas as redes sociais), confronta-se com a cláusula pétrea da liberdade de expressão”, afirmou.
Ele afirma ainda que as medidas “restringem desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”.
Bolsonaristas comemoraram o voto de Fux, embora ele tenha ficado em minoria na Primeira Turma do STF. A expectativa é que ele faça um contraponto a Moraes durante o julgamento de Bolsonaro na suposta trama golpista.
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