'Gaeco nacional' proposto por Sarrubbo criaria desarmonia com polícias, dizem associações

Por Reynaldo Turollo Jr

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil), a Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) criticaram a proposta do futuro secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, de criar um “Gaeco nacional” para combater o crime organizado.

A ideia de Sarrubbo, conforme anunciado em entrevista na quinta-feira (18), é replicar em nível nacional os Grupos de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaecos), existentes há anos nos Ministérios Públicos estaduais, “para ter uma ação conjunta” contra a criminalidade.

Chefe do Ministério Público de São Paulo, Sarrubbo foi escolhido para comandar a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) pelo futuro ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que assumirá em 1º de fevereiro.

‘Inconstitucional’

Em nota divulgada na sexta-feira (19), a Adepol defende que a proposta de Sarrubbo é “inconstitucional” porque, por lei, os Gaecos precisam ser criados pelos próprios Ministérios Públicos.

“A Adepol do Brasil respeitosamente alerta ao novo Secretário Nacional de Segurança Pública para que conheça melhor a estrutura, programas, limites e alcance de atuação de sua pasta antes de anunciar nacionalmente perante a mídia a adoção de medidas de impacto, como ‘criação de um GAECO nacional’, ato que mostrar-se-ia de notória inconstitucionalidade e que criaria sérias desarmonias e conflitos com as várias instituições policiais deste país”, diz o texto.

Além do argumento técnico e legal, o pano de fundo da manifestação dos delegados é uma disputa histórica por protagonismo entre as polícias judiciárias (Polícias Civis dos estados e Polícia Federal) e o Ministério Público. Os investigadores temem medidas que possam submetê-los a promotores e procuradores.

Durante a gestão do ministro Flávio Dino, que deixa o Ministério da Justiça para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), houve um estreitamento de relações entre o governo federal e as forças policiais.

As polícias querem manter essa aproximação e defendem que a nova gestão priorize a continuidade das políticas iniciadas por Dino, principalmente o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc), lançado em outubro passado após três meses de conversas com os policiais.

“Esse anúncio [do Gaeco nacional] aparentemente satisfaz interesses corporativos da carreira dele [Sarrubbo], do Ministério Público, e não se adequa à dinâmica de cooperação que foi buscada pelas entidades das diferentes polícias e pela gestão anterior, do ministro Flávio Dino, cada qual respeitando os limites de suas atribuições legais e constitucionais”, disse ao g1 o presidente da Adepol, Rodolfo Queiroz Laterza.

Nota divulgada nesta sexta-feira pelas entidades de delegados da Polícia Federal vai na mesma linha das afirmações do presidente da Adepol.

“Medidas dessa natureza, além de inconstitucionais, promovem embates e desarmonia institucional, principalmente dentro do próprio sistema de persecução penal, com sobreposição de atribuições, subordinações ilegais, que acabam por vilipendiar atribuições investigativas próprias das polícias judiciárias”, diz o texto.

Câmeras nas fardas

Laterza também se queixa das declarações de Sarrubbo favoráveis ao uso de câmeras corporais por policiais.

O assunto já vem sendo debatido pela atual gestão do Ministério da Justiça — nesta sexta, houve uma reunião de um colegiado vinculado à da pasta sobre a edição de normas para as câmeras corporais — e é um dos temas sensíveis deixados por Dino para seu sucessor.

O presidente da Adepol afirma que já manifestou à equipe de Dino o posicionamento dos delegados quanto ao uso do equipamento, e que espera ter “diálogo” com Sarrubbo.

“Ele [Sarrubbo] quer defender câmeras nos uniformes dos policiais. Precisa ter diálogo para conhecer como isso tem que se dar, porque é o seguinte: a câmera tem que ser regulamentada, não é simplesmente colocar. Ela invade a privacidade do cidadão e do policial. As imagens vão valer como prova? Então tem que ter uma lei federal sobre isso”, defende.

A necessidade de a regulamentação das câmeras passar pelo Congresso, contudo, não é consensual. Em São Paulo, onde as câmeras já são usadas pela Polícia Militar, por exemplo, a Justiça tem utilizado as imagens como provas, tanto para responsabilizar os agentes por ações ilegais como para comprovar que atuaram em legítima defesa.

“Nós esperamos que ele [Sarrubbo] tenha um diálogo aberto, franco, porque senão nenhum programa vai evoluir com falta de apoio das carreiras [policiais] e das entidades”, diz Laterza.