Governo define reajustes para PF e PRF e salários chegam a R$ 41 mil; veja valores

Por Ana Paula Castro, Kevin Lima

O governo federal assinou o acordo para reajuste de seis carreiras da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na última quinta-feira, 28. O aumento chega a 27% para algumas das classes e deve ocorrer de forma escalonada, ao longo dos próximos três anos, em agosto de 2024, maio de 2025 e maio de 2026. A recomposição de salários foi oficializada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O acordo contempla as seguintes carreiras:

Delegado da PF;
Perito criminal federal;
Agente da PF;
Escrivão da PF;
Papiloscopista da PF;
Policial rodoviário federal

Foram formalizados três acordos, já que as mudanças atingem carreiras distintas. Veja a seguir os valores acordados:

Delegados e peritos da Polícia Federal: R$ 27.831,70 (terceira classe); R$ 30.869,46 (segunda classe), R$ 35.377,35 (primeira classe) e R$ 41.350 (classe especial);
Escrivães, agentes e papiloscopistas da Polícia Federal: R$ 13.900,54 (terceira classe) e R$ 20.940,36 (classe especial).
Policial rodoviário federal: R$ 11.114,60 (início de carreira) e R$ 18.583,31 (topo de carreira).

Os protestos por melhores salários vinham desde o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As entidades ameaçavam fazer greves para que as reivindicações por melhores salários fossem atendidas e mobilizações foram realizadas em outubro, cobrando a reestruturação salarial das carreiras ao governo Lula. O governo diz que a negociação com os policiais penais segue em andamento. Os servidores administrativos não foram contemplados com a reforma.

Cobrança por reestruturação

Entidades que representaram as carreiras da PF e da PRF na negociação com o governo federal criticaram o acordo. Em posicionamentos divulgados na última quinta (28), associações cobraram uma reestruturação dos cargos.

Segundo as associações, os reajustes acordados com o governo deverão aprofundar um “abismo” salarial entre os servidores.

A Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), por exemplo, afirmou que o governo “ignorou a proposta feita por todas as entidades dos servidores da Polícia Federal, chancelada pelo diretor-geral da PF e pelo ministro da Justiça, na qual constava uma diminuição do fosso salarial então existente entre os cargos, sem esquecer da justa e necessária reestruturação dos servidores administrativos”.

“Repetindo erros do passado, o governo, representado na ocasião pelo MGI, desconsiderou a proposta das entidades chancelada pelo DG e pelo MJ e aplicou um índice linear de reajuste, transformando o que era um fosso salarial num verdadeiro abismo, contrariando seu próprio discurso, que se mostra vazio e com promessas não cumpridas”, diz a nota.

Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), o delegado Luciano Leiro lamentou a exclusão de servidores administrativos do acordo.

“Lamentamos o fato dos servidores administrativos terem ficado de fora do acordo e que aumento da 3ª classe tenho sido inferior ao do Executivo geral, o que enfraquece o sentido de valorização uniforme da Polícia Federal”, disse.

A Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal (ANEPF) classificou a decisão do governo como uma “traição”.

“A carreira policial federal, até hoje, é dividida em castas, retrato de uma estrutura desigual, disfuncional e inefetiva que fingem não existir”, afirma.

“As injustiças não estão sendo combatidas. Foram ampliadas. O termo de rendição está assinado. Os problemas perduram. A história ensina. Não pode ser esquecida. Os erros do Ministério da Justiça e Polícia Federal estão sendo novamente repetidos”, continua a ANEPF.

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) avaliou que o acordo não “atendeu todos os pedidos da categoria”.

“A FenaPRF e os sindicatos estaduais reafirmam o compromisso em continuar lutando em busca da plena valorização da carreira PRF, buscando, a cada dia, a preservação e conquista de direitos que reflitam em uma carreira sólida, forte e estruturada, à medida que um país da magnitude do Brasil merece e necessita”, diz a entidade em nota.