O governo dos Estados Unidos abriu uma investigação comercial contra o Brasil. A apuração vai avaliar atos, políticas ou práticas do governo brasileiro relacionados a comércio digital e pagamentos eletrônicos, temas relacionados diretamente às gigantes de tecnologia dos EUA.

A decisão cita também “tarifas preferenciais e injustas”, interferência anticorrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, desmatamento ilegal e discriminação aos americanos no comércio.

“Sob o comando do presidente Donald Trump, eu abri a investigação sobre os ataques do Brasil às empresas de rede social americanas e outras práticas comerciais injustas”, disse, em nota, Jamieson Greer, o representante dos EUA para o comércio.

A investigação comercial que Donald Trump determinou contra o Brasil tem potencial de gerar danos adicionais à economia brasileira. A iniciativa traz riscos de novas sanções, consideradas de difícil reversão.

Na mesma carta em que anunciou um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros e se queixou de perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Trump instruiu o USTR a abrir um procedimento contra o Brasil com base na chamada seção 301.

Vinculado a uma legislação americana de 1974, o regulamento autoriza o governo dos EUA a retaliar, com medidas tarifárias e não tarifárias, qualquer nação estrangeira que tome práticas vistas como injustificadas e que penalizam o comércio americano.

Atualmente, o principal alvo dessa retaliação é a China. Em 2018, ainda em seu primeiro mandato, Trump aplicou tarifas punitivas contra o país asiático por ações consideradas desleais nas áreas de transferência de tecnologia, propriedade intelectual e inovação.

As tarifas atingiram um total de US$ 370 bilhões em produtos chineses. Sete anos depois, continuam em vigor e foram ampliadas para o setor naval.

Entenda os riscos da investigação comercial aberta pelos EUA contra o Brasil

A investigação comercial aberta pelo governo dos Estados Unidos contra o Brasil na terça-feira (15) tem potencial de gerar danos adicionais à economia brasileira. A iniciativa traz riscos de novas sanções, consideradas de difícil reversão.

Segundo especialistas ouvidos pelo jornal Folha, a apuração pode ainda ser usada como base legal pela gestão Trump para futuras medidas contra o Brasil.

Na mesma carta em que anunciou um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros e se queixou de perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Trump instruiu o USTR (o escritório de comércio do governo americano) a abrir um procedimento contra o Brasil com base na chamada seção 301.

“Devido aos contínuos ataques do Brasil às atividades de Comércio Digital de empresas americanas, bem como a outras práticas comerciais desleais, estou instruindo o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, a iniciar imediatamente uma investigação com base na Seção 301 contra o Brasil”, escreveu Trump.

Nesta terça, o governo americano confirmou a abertura da investigação, que vai avaliar atos, políticas ou práticas do governo brasileiro relacionados a comércio digital e pagamentos eletrônicos, temas relacionados diretamente às gigantes de tecnologia dos EUA.

A decisão cita também “tarifas preferenciais e injustas”, interferência anticorrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, desmatamento ilegal e discriminação aos americanos no comércio.

Vinculada a uma legislação americana de 1974, a seção 301 autoriza o governo dos EUA a retaliar, com medidas tarifárias e não tarifárias, qualquer nação estrangeira que tome práticas vistas como injustificadas e que penalizam o comércio americano.

As normas dos EUA exigem que o país alvo da investigação seja ouvido e apresente argumentos. O processo costuma durar 12 meses a partir do início da apuração.

Atualmente, o principal alvo dessa retaliação é a China. Em 2018, ainda em seu primeiro mandato, Trump aplicou tarifas punitivas contra o país asiático por ações consideradas desleais nas áreas de transferência de tecnologia, propriedade intelectual e inovação.

As tarifas atingiram um total de US$ 370 bilhões em produtos chineses. Sete anos depois, continuam em vigor e foram ampliadas para o setor naval.

Barbara Medrado, advogada de direito do comércio internacional na King & Spalding, avalia que os riscos de uma investigação com base na seção 301 são tão grandes ou até piores do que o anúncio das tarifas de 50%.

Na opinião da especialista, enquanto a sobretaxa de 50% tem maior margem para ser questionada na Justiça americana, uma vez que Trump não escondeu a motivação política por trás dela, eventuais punições com base na seção 301 são mais complexas e de difícil reversão.

“Tarifas com base na 301 já foram contestadas na Justiça dos EUA. A legalidade dessas medidas foi confirmada e as tarifas continuam em vigor por anos”, diz.

Barbara levanta ainda outro ponto: há anos o Brasil é incluído em relatório do USTR que analisa práticas de parceiros comerciais dos americanos, e sempre há queixas sobre temas como propriedade intelectual e falsificação de produtos.

Dessa forma, já há reclamações na administração americana para fundamentar a investigação.

O professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) Direito Rabih Nasser, por sua vez, opina que o governo Trump pode enquadrar os julgamentos no Brasil e tentativas de regulamentação das grandes empresas digitais —as chamadas big techs— como práticas comerciais discriminatórias contra empresas dos EUA.

“A seção 301 é uma forma de buscar legitimar a aplicação de medidas que são incompatíveis à luz de acordos internacionais”, diz Nasser.

Já Vera Kanas, sócia do escritório especializado em comércio internacional VK Law, também expressa preocupação com a investigação e destaca que as sobretaxas da seção 301 são cumulativas.

“O risco é maior dado que o pedido para o início dessa investigação veio do próprio governo, ou seja, haverá uma pressão política. Além do mais, não há muita transparência sobre as práticas comerciais do Brasil que seriam avaliadas”, diz.

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