Governo faz acordo para investigar gestão Dilma e evitar convocação de irmão de Lula na CPI do INSS
CPMI do INSS no Senado Federal, presidida por Carlos Viana (no centro) - Gabriela Biló/Folhapress
Os governistas da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS fizeram um acordo com a oposição na terça-feira (26) que reduz as chances de o irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, ser convocado para depor.
Frei Chico é vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos), uma das entidades citadas no escândalo de descontos irregulares em aposentadorias e pensões do INSS.
O acordo incluiu o apoio dos governistas ao plano de trabalho elaborado pelo relator da CPI, o oposicionista Alfredo Gaspar (União-AL). O documento adota para a investigação um recorte temporal a partir de 2015, durante o governo da petista Dilma Rousseff.
Aliados do Planalto queriam um outro recorte temporal e chegaram a articular um plano de trabalho paralelo. A ideia era rejeitar no voto o plano de Gaspar e aprovar o do governo.
O presidente da CPI, Carlos Viana (Podemos-MG), deu tempo para que Gaspar discutisse o plano de trabalho com representantes do governo e da oposição.
No fim, o acordo foi para manter o recorte temporal em 2015 e indicar uma delimitação nas convocações de dirigentes de entidades. O indicativo é de convocação dos presidentes dessas entidades, grupo que não inclui Frei Chico.
“Enquanto nós não tivemos certeza de que houve participação, não faremos convocações. Especialmente no âmbito político”, afirmou o presidente do colegiado. “Não há previsão de que esse senhor [Frei Chico], ou outros ligados ao governo anterior, seja convidado sem as devidas provas”, disse Viana.
Ficou acordado que requerimentos só serão aprovados em bloco quando houver acordo entre as bancadas, segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ex-ministro e coordenador da bancada governista na comissão de inquérito.
Os requerimentos em bloco são importantes para o governo porque é comum, em CPIs, convocações serem aprovadas todas de uma vez e os depoimentos serem marcados quando o presidente do colegiado decidir. Aprovar muitos requerimentos de uma vez aumentaria os poderes de Viana.
Também ficou acertado que as investigações seguirão ordem cronológica. Governistas querem que Onyx Lorenzoni, ex-ministro do Trabalho de Jair Bolsonaro, deponha no colegiado. Pelo acordo entre opositores e governistas, ex-dirigentes do INSS também deporão.
O governo federal tem uma maioria apertada no colegiado. Isso significa que, se estiver plenamente mobilizado, tem poder para rejeitar ou aprovar requerimentos. Segundo Pimenta, o grupo apoia requerimentos de depoimentos de ex-ministros, ex-dirigentes do INSS e de órgãos correlatos e os presidentes das associações.
“Nós aprovaremos, de acordo, requerimentos que respeitem esse entendimento”, disse Pimenta. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), confirmou o acerto.
A CPI aprovou convite para os ex-ministros relacionados à Previdência desde o governo Dilma. Isso inclui Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência demitido por Lula quando o escândalo do INSS estourou, e Onyx Lorenzoni, um dos principais ministros do governo de Jair Bolsonaro. “Se não comparecerem, serão alvo de convocação”, afirmou Viana.
Além disso, foram convocados ex-dirigentes do INSS, como Alessandro Stefanutto, que estava no cargo quando o esquema de descontos foi alvo de operação da Polícia Federal e da CGU (Advocacia Geral da União).
Viana incluiu na votação, em acordo com governistas e oposicionistas, requerimentos que não estavam na pauta previamente. Assim, também foram convocados Antônio Carlos Camilo Antunes e Maurício Camisotti, dois supostos operadores dos descontos ilegais.
O colegiado também aprovou requerimentos de informações a órgãos públicos que já investigaram o esquema de descontos.
Carlos Viana afirmou que quer iniciar os depoimentos com uma fala do advogado Eli Cohen, um dos primeiros a apontar as fraudes. Segundo Viana, a ideia seria ouvi-lo como convidado na quinta-feira (28).
Vice-presidente da CPI
Na terça (26), a CPI também elegeu como vice-presidente, por votação simbólica, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA). Inicialmente o Planalto gostaria que Pimenta ocupasse o cargo.
O nome de Duarte Jr. prevaleceu porque é menos atrelado a Lula e tinha resistência menor da oposição. Também pesou o fato de ter sido indicado à CPI em uma vaga do União Brasil, partido que está se afastando de Lula. Eleito vice-presidente, ele não pode mais ser retirado do colegiado.
A escolha do vice vem depois de o governo sofrer uma derrota na disputa pelos dois cargos mais importantes da CPI.
Na semana passada, o governo se descuidou e deixou a oposição eleger o presidente do colegiado. O senador Carlos Viana derrotou o senador Omar Aziz (PSD-AM), aliado do Planalto que tinha o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Depois de chegar ao cargo, Viana nomeou o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) como relator –o favorito para o posto era o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), próximo do governo.
A presidência é um cargo estratégico porque define a pauta das reuniões. A relatoria é importante porque quem a ocupa redige o relatório final da CPI, que contém, por exemplo, indicações de eventuais indiciamentos de pessoas, e o plano de trabalho que guia a comissão de inquérito. Os dois documentos, porém, precisam ser aprovados pelo colegiado.
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