Governo federal proíbe contratos com empresas envolvidas em atos do dia 8 de janeiro
Foto: Lucas Neves/Enquadrar/Estadão Conteúdo
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou um parecer no Diário Oficial da União, na quarta-feira (12), formalizando a proibição de pessoas físicas e jurídicas que participaram de atos criminosos do dia 8 de janeiro a atuarem como licitantes ou contratadas com a Administração Pública Federal.
O parecer da AGU deverá ser obrigatoriamente cumprido por todos os órgãos do Poder Executivo.
O documento ressalta que a participação ou estimulação de atentados contra a democracia configuram violação ao Estado Democrático de Direito e ao princípio republicano.
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