A auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master recomenda uma investigação sobre a atuação do governo do Distrito Federal (DF) por “eventuais irregularidades” e possíveis “danos ao patrimônio público” na tentativa de compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB).
Segundo o parecer dos técnicos, o governo Ibaneis Rocha (MDB), na condição de controlador do BRB, recorreu três vezes ao TCU na tentativa de pressionar o BC a compra do Master pelo BRB – antes e depois de a autoridade monetária barrar o negócio.
O governo do DF e o Master foram procurados e o espaço segue aberto. O BRB afirmou que não vai comentar.
Na véspera de o Banco Central rejeitar a compra de parte do banco de Daniel Vorcaro pelo banco estatal, em 2 de setembro, o governo do Distrito Federal formulou um “pedido de providências” ao TCU alegando que o BC estava demorando para analisar a operação, anunciada em março. O governo do DF alegou que a demora gerava instabilidade, riscos à imagem e depreciação do valor de mercado do BRB.
Em 3 de setembro, dia em que o BC rejeitou a compra do Master pelo Banco de Brasília, o governo Ibaneis protocolou um pedido de liminar urgente para o TCU. O objetivo era “suspender de forma imediata e integral os efeitos de quaisquer autorizações, deliberações ou decisões ou manifestação regulatória por agentes do Banco Central do Brasil”.
No mesmo dia, em uma outra petição, o governo Ibaneis solicitou “a suspensão liminar da decisão do Banco Central do Brasil” até que sobreviesse “análise derradeira dessa Corte de Contas”.
“O Distrito Federal, na condição de controlador do BRB, buscou acionar o TCU como instância recursal ao Banco Central, numa tentativa de reverter o indeferimento da operação, desconsiderando as deficiências apontadas pelo órgão regulador”, diz o documento técnico da auditoria.
“A possível tentativa de pressionar o regulador setorial para aprovar operação que expunha o BRB a riscos bilionários, invocando a atuação do TCU como instância recursal do BCB em matéria de discricionariedade técnica regulatória, configura conduta que merece reprovação no âmbito do controle externo e reforça a necessidade de apuração das responsabilidades pelos órgãos competentes”, diz o parecer.
Segundo os técnicos do TCU, o acionamento da Corte para pressionar o BC ignorou indícios de irregularidades apontadas pelo Banco Central e pode ferir princípios da administração pública.
“Tais condutas sugerem possível violação aos princípios constitucionais que regem a administração pública, como legalidade, moralidade, eficiência e economicidade. Diante desse cenário, recomendou-se a atuação dos órgãos competentes para investigar eventuais irregularidades e apurar possíveis danos ao patrimônio público”, dizem os técnicos.
A auditoria feita por técnicos do TCU identificou “projeções financeiras com erros primários” feitas pela instituição de Daniel Vorcaro e pelo BRB e “graves irregularidades” na operação entre os dois, como a negociação de ativos podres entre eles.
“A análise do indeferimento da operação entre o BRB e o Banco Master evidenciou graves irregularidades, como a negociação de ativos bilionários sem comprovação de sua existência, ausência de análise detalhada (due diligence), projeções financeiras com erros primários e exposição a riscos elevados sem estratégias adequadas de mitigação”, diz o texto.
Ainda assim, a diretoria do BRB seguiu com as operações com o Master mesmo diante de indícios de fraudes e reiterados pedidos de esclarecimentos do Banco Central.
“Os gestores do BRB demonstraram falta de diligência e possível gestão temerária ao prosseguir com as negociações, mesmo diante de indícios de fraudes e reiterados pedidos de esclarecimentos do Banco Central sobre as impropriedades identificadas na avaliação da viabilidade econômico-financeira da alteração descontrole societário”, dizem os técnicos.
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