Governo Lula assina acordo com imobiliárias para COP30, mas não regula valor dos aluguéis

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Obras de saneamento e da nova doca no centro de Belém, no Pará, que recebe a COP30 em novembro - Adriano Machado - 28.mar.25/Reuters

O governo Lula (PT), corretoras e imobiliárias de Belém assinaram na quarta-feira (11) um termo que define boas práticas para os aluguéis durante COP30, a conferência de clima da ONU (Organização das Nações Unidas) que acontece em novembro na capital paraense.

O objetivo do documento, segundo a organização da COP, é definir preços justos na oferta dos aluguéis e contratos transparentes durante o evento. O termo, porém, não estabelece um limite ou regras para os valores cobrados pelas imobiliárias, tampouco define o que seriam “preços justos”.

No início do ano, anúncios de aluguel de imóveis em Belém cobravam até R$ 2 milhões por 17 diárias durante o período da conferência.

Outro problema é a falta de hospedagem para o evento que deve receber 50 mil visitantes. Até o momento, a organização da COP30 garantiu a oferta para 36 mil pessoas, o que significa um déficit de 14 mil leitos para o evento.

“Embora não estipule um valor fixo por metro quadrado para aluguéis de temporada, o termo representa um marco importante de cooperação entre o poder público e o setor imobiliário”, diz a nota da organização da COP30.

Segundo o governo, o documento estabelece que corretores e imobiliárias orientem os clientes sobre precificação justa, recusem transações abusivas e excluam anúncios com preços desproporcionais. Cerca de 45% das acomodações previstas para a COP30 são em imóveis particulares.

Para Maureen Santos, coordenadora de Políticas e Alternativas da Fase – Solidariedade e Educação, as medidas tomadas pelos governos estadual e federal em relação ao preço da hospedagem durante o evento são insuficientes.

“Me parece que já passou da hora de judicializar a questão. Não apenas quem vai participar da COP30 está sendo prejudicado, mas há transtornos para a própria população de Belém que precisa sair de onde mora devido ao aumento dos aluguéis”, afirma.

Segundo ela, os preços exorbitantes durante a COP30 podem comprometer o tamanho das delegações dos países que virão ao evento.

“Não tem como precificar porque são vários tipos de imóveis. Mas já observamos uma queda nos preços ofertados em comparação a janeiro”, diz Luísa Carneiro, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Pará, que também assina o documento.

Sete imobiliárias da região metropolitana de Belém aderiram ao termo de forma voluntária: Broker Soluções Imobiliárias, Crave Negócios Imobiliários, Mlene Azevedo Imóveis, HPI Imobiliária, Novo Lar, Pojo Imóveis e Maia Imobiliária.

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