Governo Lula condena invasão do Equador a embaixada do México e diz que ato abre ‘grave precedente’
O presidente Lula durante discurso na cúpula da União Africana, em Adis Abeba, na Etiópia — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República
O governo brasileiro condenou no sábado (6) a invasão da polícia equatoriana à embaixada do México em Quito e disse que o episódio abre um “grave precedente”.
A invasão aconteceu na noite de sexta-feira (5). Segundo a Associated Press, um grupo de policiais foi até o local para prender Jorge Glas, ex-vice-presidente do Equador condenado a seis anos de prisão por corrupção.
“A medida levada a cabo pelo governo equatoriano constitui grave precedente, cabendo ser objeto de enérgico repúdio, qualquer que seja a justificativa para sua realização. O governo brasileiro manifesta, finalmente, sua solidariedade ao governo mexicano”, diz a nota do Itamaraty.
Glas recebeu asilo político do México e estava na embaixada desde dezembro 2023. Ele alega ser vítima de uma perseguição da Procuradoria-Geral do Equador. O governo do México anunciou que suspendeu as relações diplomáticas com o país após o episódio.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores ressaltou que a ação viola a Convenção Americana sobre Asilo Diplomático e a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. As normas estabelecem que os locais de uma missão diplomática são invioláveis.
Na redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva replicou a nota: “Toda minha solidariedade ao presidente e amigo @lopezobrador'”, escreveu, em apoio ao presidente do México, López Obrador.
Toda minha solidariedade ao presidente e amigo @lopezobrador_. https://t.co/kZzcjDWJbG
— Lula (@LulaOficial) April 6, 2024
Relações diplomáticas
De acordo com a Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas, de 1961, os locais de missões de um país dentro de um outro — como embaixadas e consulados — são considerados invioláveis. Equador e México aderiram à regra na década de 1960.
Segundo o tratado, a entrada de agentes de estado dentro desses locais depende da autorização do chefe da missão estrangeira. Ou seja, no caso do Equador, a polícia deveria solicitar permissão ao embaixador mexicano para ingressar na Embaixada do México.
A prisão
Jorge Glas foi condenado a seis anos de prisão em 2017. Ele foi considerado culpado de receber propina da construtora Odebrecht em troca da concessão de contratos governamentais.
O governo do México anunciou na sexta-feira que tinha concedido asilo político a Glas. Diante do anúncio, o Ministério das Relações Exteriores do Equador afirmou que o México estava violando acordos de asilo político.
Além disso, autoridades equatorianas pediram permissão ao México para entrar na embaixada em Quito e prender Glas. Durante a noite de sexta, um grupo de policiais equatorianos foi até a Embaixada do México com veículos escuros.
Segundo a Associated Pres, os agentes arrombaram as portas externas da sede mexicana e entraram no local. A principal avenida de acesso à embaixada também foi fechada pela polícia.
O encarregado da Embaixada do México no Equador, Roberto Canseco, afirmou que houve um “atropelo ao direito internacional”. Ele também chamou o ocorrido de “inaceitável” e “barbárie”.
Por meio de um comunicado, o governo do Equador afirmou que “não vai permitir que nenhum criminoso fique impune”, referindo-se a Jorge Glas. A nota diz ainda que o Equador respeita o povo mexicano e que embaixadas servem para estreitar relações entre os dois países.
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