Governo Lula negocia com Congresso mudança na lei para evitar corte de R$ 26 bi da meta fiscal

por Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo

O governo Lula está negociando com lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado a convocação de uma sessão extraordinária do Congresso [que é composto pelas duas casas] para mudar um artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que o obriga a perseguir o déficit zero.

Como está hoje, o governo pode ser obrigado a suspender despesas de cerca de R$ 26 bilhões para se adaptar à lei.

Pelas regras de outra lei, a do arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/2023), o governo deve perseguir o déficit zero, mas pode trabalhar com um limite de tolerância inferior da meta, de um déficit de até R$ 31 bilhões. Estaria hoje, portanto, com um déficit menor do que esse piso, dentro da regra. E não precisaria contingenciar verba alguma.

O Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, entendeu diferente e determinou nesta semana que o governo persiga o centro da meta, ou seja, o déficit zero, como determinado pela LDO.

O governo recorreu e o ministro Benjamin Zymler, que relata o processo, autorizou que a administração Lula, neste ano, siga perseguindo apenas o piso da meta, mas outros integrantes do TCU divergem dele.
É por isso que o governo tenta convencer o Congresso a convocar uma reunião extraordinária para mudar a lei.

A alteração seria de interesse também dos parlamentares, já que o corte bilionário fatalmente atingiria as emendas aprovadas por deputados e senadores para seus redutos eleitorais.

Na quinta (23), a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, avisou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) que não poderia liberar R$ 1 bilhão de emendas diante da incerteza causada pelo TCU sobre o cumprimento da meta fiscal.

A decisão de convocar ou não o Congresso é do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP).
A coluna questionou o senador, por meio de sua assessoria, mas ainda não obteve resposta.