Governo Lula propõe tributar em 10% dividendos para moradores no exterior em 2026 e estima arrecadar R$ 8,9 bilhões

Com a medida, o governo estima arrecadar R$ 8,9 bilhões a mais em 2026.

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que o objetivo da medida é gerar isonomia tributária, ou seja, regras iguais para residentes e não residentes, evitando, assim, distorções.

“A gente sabe que o capital é móvel, pode ir daqui para o exterior. A gente achou que deveria ter a mesma regra para tributação para residente a não residente, de 10% na fonte. E que tenha devolução do imposto pago caso ultrapasse 34% tanto do residente para não residente”, explicou ele.

Segundo ele, pessoas que moram no exterior, brasileiras ou estrangeiras, e investem na bolsa no Brasil continuarão isentas. Acrescentou que dividendos de fundos de investimentos também seguirão isentos.

Projeto do governo

Mais cedo na terça-feira (18), o governo enviou ao Congresso um projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta também prevê descontos parciais para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e uma nova taxação para contribuintes com rendimentos acima de R$ 50 mil mensais.

A iniciativa faz parte de uma promessa de campanha do presidente Lula e busca beneficiar a classe média, além de conter a queda de popularidade do governo. No entanto, as mudanças só entrarão em vigor em 2026, caso sejam aprovadas pelo Congresso.

Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção, o governo propõe a cobrança de um imposto mínimo progressivo para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Esse novo tributo também depende da aprovação do Legislativo.

O governo estima que 10 milhões de brasileiros serão beneficiados diretamente com a isenção, enquanto 100 mil contribuintes que ganham acima de R$ 50 mil mensais passarão a pagar mais impostos.

A proposta agora começa a tramitação na Câmara dos Deputados, onde pode passar por diferentes comissões ou seguir direto para votação no plenário, caso haja acordo entre os parlamentares.