Governo Lula quer preservar desportistas em novo decreto de armas e evitar ‘efeito Roberto Jefferson’

Uma das maiores preocupações da categoria está na restrição a clubes de tiro próximos a escolas, onde muitos esportistas da modalidade praticam. A norma em vigor determina que clubes de tiro situados a até 1 km de escolas não poderão continuar em suas instalações e concede prazo de 18 meses para que se ajustem a essa exigência.

Do lado do governo, a avaliação é a de que os atletas são mais cuidadosos com o seu armamento do que outras categorias e não costumam estar envolvidos em casos de desvio de armas, por exemplo.

Os esforços, agora, se concentram em encontrar uma solução que contemple esses atiradores, mas evite uma espécie de “libera geral”, a exemplo do que ocorreu no governo de Jair Bolsonaro (PL) e resultou na explosão do número de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). Os clubes de tiro, lembram interlocutores do governo, não são frequentados apenas por atletas, e isso deve ser considerado.

A Lei Geral do Esporte tem servido como base para discussões realizadas no Ministério da Justiça. Um cuidado redobrado está sendo tomado, já que, diferentemente de outras práticas esportivas, o tiro implica em acesso a armas e munições.

A costura de um acordo que consiga preservar a política de restrição à circulação de armas e munições instituída pela gestão petista é considerada fundamental para o governo, uma vez que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que chegou ao plenário do Senado acendeu um alerta vermelho.

Nas palavras de um auxiliar do ministro Ricardo Lewandowski, o texto, se aprovado como foi apresentado, representaria uma tragédia para a sociedade brasileira e colocaria em risco as forças de segurança pública ao permitir que indivíduos tenham em casa arsenais superiores aos de policiais.

O episódio envolvendo o ex-deputado federal Roberto Jefferson, que tinha pistolas, revólveres, carabinas, granadas e fuzil em seu arsenal e recebeu policiais federais a tiros em 2022, é lembrado como um tipo de caso a ser evitado por meio das restrições.

O decreto publicado por Lula em julho do ano passado impôs restrições à flexibilização das normas adotadas durante o governo Bolsonaro. Alguns parlamentares começaram a questionar diversos aspectos da norma, e o PDL para revogar certas disposições foi proposto.

O governo, então, negociou um acordo com o Senado para a edição de um novo decreto. Em contrapartida, a Casa se comprometeu a não votar em plenário o projeto que suspendia partes do texto publicado por Lula.