Governo se prepara para enviar ao Congresso projeto que muda regras de saque-aniversário do FGTS
Luiz Marinho. Foto: Reprodução/TV Gazeta
Por Danilo Moliterno
O governo planeja enviar em breve ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que permite ao trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do FGTS sacar o saldo em conta caso demitido.
A informação foi confirmada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O PL já foi enviado pelo Trabalho à Casa Civil. O titular da pasta, Luiz Marinho, ainda conversará com outros ministros antes de submeter a proposta ao presidente Lula, nesta semana que se inicia.
Após este trâmite, o texto será enviado ao Congresso Nacional, “que é a autoridade para alterações na lei”, aponta o ministro.
About Author
