Gravações, arquivos digitais, mensagens: as provas reunidas contra Bolsonaro e 7 réus para o julgamento do golpe

Ao apresentar as conclusões finais sobre o caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o grupo que participou da tentativa de golpe de Estado em 2022 “documentou quase a totalidade” de seus movimentos.

“A organização criminosa documentou a quase totalidade das ações narradas na denúncia, por meio de gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens eletrônicas, tornando ainda mais perceptível a materialidade delitiva”, declarou a PGR.

“Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados. Se as defesas tentaram minimizar a contribuição individual de cada acusado e buscar interpretações distintas dos fatos, estes não tiveram como ser negados”, completou.

O processo penal que estará sob análise da Primeira Turma trata da conduta de oito acusados – entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

Eles respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Na fase de interrogatório, ocorrida em junho, os réus negaram qualquer ação golpista ou com objetivo de impedir a posse do presidente Lula.

Afirmaram que não houve movimentação concreta para um golpe de Estado e que a denúncia da PGR é injusta.

Nas suas conclusões pela condenação do grupo, a Procuradoria-Geral da República citou as provas reunidas ao longo da investigação:

➡️live do presidente com ataques às urnas sem provas em julho de 2021;

➡️transmissão ao vivo da reunião com embaixadores, em julho de 2022, em que Bolsonaro faz mais ataques sem provas ao sistema eleitoral;

➡️manuscritos e arquivos eletrônicos que revelam “plano de desacreditar reiteradamente o processo eletrônico de votação”;

➡️mensagens e arquivos digitais, planilhas de dados, registros de reuniões “voltadas ao manejo indevido das forças de segurança pública, especialmente da Polícia Rodoviária Federal, no segundo turno das eleições”.

➡️mensagens eletrônicas que confirmam “ter sido postergada a divulgação do relatório produzido por autoridades militares sobre a idoneidade do sistema eletrônico de votação, como forma de manipulação da vontade popular”;

➡️convocação do Alto Comando do Exército para apresentação, pelo então presidente Bolsonaro, de medidas para impedir a posse do governo Lula. Há provas dessa convocação por depoimentos, registros de entrada no Palácio da Alvorada, minutas apreendidas e conversas sobre reuniões de apresentação do projeto golpista.

➡️protocolo da representação do PL para a verificação das eleições, que “questionava dolosamente a integridade das urnas eletrônicas, com o intuito de intensificar o ímpeto de reação popular negativa com relação à Justiça eleitoral”.

➡️registros das ações militares de monitoramento — o plano “Punhal Verde Amarelo”, impresso nas dependências do Palácio do Planalto; e a operação “Copa 2022”.

➡️as imagens de destruição das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.

• Golpe de Estado

Segundo Gonet, a existência do crime de golpe de Estado fica “materialmente comprovada a sequência dos atos de ruptura com a normalidade do processo sucessório”.

“Não há dúvida de que a organização criminosa desacreditou publicamente o sistema eletrônico de votação, valendo-se de recursos e agentes públicos, bem como mobilizou o braço armado do Estado”, diz o procurador.

Ele prossegue: “Tanto para prejudicar a livre manifestação da vontade popular, quanto para apoiar uma forma de gestão desvinculada do processo eleitoral, após a derrota nas urnas”.

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

De acordo com a PGR, quanto ao crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito também “há registros igualmente incontroversos sobre a incansável atuação da organização criminosa para minar o livre exercício dos poderes constitucionais e incitar a violência contra as suas estruturas”.

“Ameaças ao Poder Judiciário foram proferidas pelo então Presidente da República publicamente. Não há dúvida de que autoridades judiciárias foram coagidas por ataques virtuais e estiveram na mira de ações violentas de ‘neutralização'”, detalhou Gonet.

Segundo ele, ficou também “comprovado que medidas de intervenção direta nos poderes constituídos foram apresentadas ao Alto Comando do Exército”.

• Crimes de dano e deterioração do patrimônio tombado

A Procuradoria-Geral da República também apontou que há elementos que comprovam que houve os delitos de dano e deterioração do patrimônio tombado.

Segundo a PGR, a ocorrência dos crimes “é inquestionável, diante das imagens de destruição que marcaram a história nacional.

Além disso, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal “forneceram documentos que dimensionam os danos referentes aos eventos de 8 de janeiro de 2023”, de acordo com Gonet.

“Toda a ação progressiva e coordenada acima descrita, executada, com divisão de tarefas, entre julho de 2021 e janeiro de 2023, e fartamente comprovada nos autos, materializa a consolidação de organização criminosa que se uniu, de forma estável e permanente, em torno de um fim comum – um projeto autoritário de poder, violentamente acintoso dos limites impostos pela Constituição”, pontuou.

“Os fatos comprovados nos autos não deixam dúvida de que a organização, enraizada na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares, desenvolveu-se em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes”, completou.

• Organização criminosa

Para a Procuradoria, as provas também apontam para a existência da organização criminosa.

“Toda a ação progressiva e coordenada acima descrita, executada, com divisão de tarefas, entre julho de 2021 e janeiro de 2023, e fartamente comprovada nos autos, materializa a consolidação de organização criminosa que se uniu, de forma estável e permanente, em torno de um fim comum – um projeto autoritário de poder, violentamente acintoso dos limites impostos pela Constituição”.

“Os fatos comprovados nos autos não deixam dúvida de que a organização, enraizada na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares, desenvolveu-se em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes”.