Guedes diz que se comprometeu com OCDE a baixar IOF como requisito para entrar no grupo

Por Célia Froufe e Guilherme Pimenta

BRASÍLIA – O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira, 25, que se comprometeu com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) na semana passada com a redução das alíquotas do IOF, imposto cobrado sobre operações financeiras. “Era o último requisito econômico que faltava depois do PL cambial, aprovado no fim do ano passado”, disse.

Guedes não deu mais informações sobre essa questão. O compromisso do Brasil com a OCDE é a de aprovar um decreto que mostre a redução gradual das alíquotas do Imposto. Na semana passada, conforme informou o Estadão/Broadcast mais cedo, o ministro enviou uma carta ao organismo multilateral enfatizando os compromissos do País com questões de capital.

Ao lado do ministro Ciro Nogueira, Guedes disse que todas reformas que o Congresso aprovou foram decisivas para a equipe econômica e acrescentou: “vamos continuar nesse caminho”. O ministro também não comentou sobre isso, mas a diminuição do IOF precisa passar pelo crivo do Congresso. “O processo de acesso à OCDE exige convergência na reforma tributária, na liberação financeira e nos acordos internacionais de serviço, tudo o que vínhamos dizendo desde o começo do governo”, afirmou.

Hoje, a OCDE aprovou a abertura do processo de adesão à entidade que fica em Paris a seis países: Brasil, Argentina, Peru, Croácia, Bulgária e Romênia. Com isso, os candidatos poderão começar oficialmente o processo de adesão, que costuma demorar de três a quatro anos. Há a expectativa, no entanto, de que os trâmites, no caso doméstico, serão mais céleres porque o Brasil é o mais avançado entre os postulantes – aderiu a 103 de 215 instrumentos da organização até o momento.

A aprovação do Projeto de Lei Cambial no fim do ano passado pelo Congresso pode ser vista como mais um avanço para o Brasil se adequar aos padrões internacionais indicados pela OCDE.

O Brasil fez a solicitação para ingressar na instituição que já foi chamada de “clube dos ricos”, em 2017, no governo de Michel Temer. O processo estava paralisado nos últimos anos por causa de um embate entre os Estados Unidos e a União Europeia. O bloco exigia que a cada novo membro do globo na organização, um país do continente também deveria ingressar na entidade. O então presidente Donald Trump, no entanto, torcia o nariz para um crescimento tão rápido da OCDE. Inicialmente, Trump tinha preferência pela Argentina, mas depois que um governo mais à esquerda ganhou a eleição no País vizinho, os EUA passaram a apoiar o Brasil.

Ao contrário de outras entidades multilaterais, a OCDE não é conhecida por ações financeiras, como o Fundo Monetário Internacional (FMI). A entidade é uma referência para padrões internacionais, principalmente nas áreas de economia e educação.

Guedes disse que o Brasil é um grande país e que faz parte do grupo das 20 maiores economias do globo (G20), dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e que agora foi convidado a participar da OCDE. “O processo de acesso à OCDE é o reconhecimento de que somos grande país. Nos faltava essa dimensão”, afirmou, dizendo que era uma de suas prioridades na agenda internacional desde o início do governo.

O ministro também afirmou que o Brasil é o único país a participar dessas três entidades simultaneamente. “(O Brasil) É o único. Somos um País multicultural, com a maior democracia do Ocidente, que está entre as 10 maiores economias de mercado, maior potência verde do mundo e também uma potencia digital”, citou mencionando mais uma vez o prêmio de governo mais digitalizado das Américas, “à frente de EUA e Canadá”.

Ao final do pronunciamento – os jornalistas não puderam fazer perguntas -, Guedes fez uma pequena menção sobre o Mercosul, dizendo que o bloco nos últimos anos foi “arrefecendo” e “descendo”.

O ministro enfatizou também que “mais de um terço dos requisitos legais (exigidos pela OCDE) foram atendidos por este governo”. “Estamos há mais de 30 anos tentando esse acesso e apenas neste governo fizemos um terço do que temos, sabendo-se que há dois estamos em pandemia”, afirmou. Na realidade, o Brasil solicitou a entrada na OCDE em 2017, durante o governo de Michel Temer.

Guedes comentou que se encontrou algumas vezes com o novo secretário-geral da OCDE, Matheus Cormann. A última delas foi em Roma, durante a reunião do G20, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, mas citou também que se reuniu com o australiano em Washington. Cormann, segundo o ministro, teria dito sobre a importância do Brasil para a OCDE, principalmente em relação à questão ambiental.

Mais uma vez, Guedes descreveu o encontro dizendo que afirmou ao secretário-geral que gostaria de ver esse reconhecimento em forma de adesão do Brasil à OCDE. “Disse que sabia que éramos importantes, mas que queríamos esse reconhecimento”, pontuou. O ministro também repetiu o relato sobre um encontro e um telefonema com a secretária do Tesouro americano, Jannet Yellen. “Yellen pediu ajuda do Brasil para aprovação do acordo global de tributação, e demos.”