O governo vinha defendendo que a meta de inflação deixasse de seguir o ano-calendário (modelo atual, em que a verificação sobre o cumprimento ou não da meta é feita no fim de dezembro) e passe a ser uma meta contínua (com um prazo móvel, desvinculado do ano-calendário).
Em vez do ano-calendário, será trabalhado com um horizonte mais longo, possivelmente de 24 meses, como é comum em outros países que adotam o regime. Quem vai definir esse horizonte será o Banco Central.
Um decreto a ser assinado pelo presidente da República vai estabelecer como funciona a meta contínua e disciplinar os detalhes do novo regime. “O único país diferente no mundo é o Brasil. Eu já era crítico há muito tempo dessa metodologia e penso que chegou o momento de dar esse passo”, disse Haddad.
O ministro lembrou que havia um parecer do BC já nessa direção e lembrou que o presidente da autoridade monetária, Campos Neto, se mostrou favorável já antes dessa reunião do CMN, em coletiva realizada pela manhã da quinta-feira.
Haddad ainda reforçou que teve encontros com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e “ninguém conseguia entender por que o Brasil continuava com um instrumento anacrônico que ninguém atualizava”.
Reunião do CMN
A reunião ordinária deste mês ocorreu em meio às críticas do governo ao atual patamar da taxa básica de juros (Selic), em 13,75% ao ano. A Selic é o principal instrumento de política monetária utilizado para controle da inflação.
O CMN é formado pelos ministros da Fazenda (que o preside) e do Planejamento, além do presidente do BC, Roberto Campos Neto. O governo, portanto, tem maioria.
O conselho se reúne com três anos de antecedência para definir as metas, mas o debate neste ano ganhou contornos adicionais depois que membros do governo e o próprio presidente Lula ventilaram, no começo do ano, que uma revisão poderia estar no radar. O petista sabidamente reclamou que a meta em seus primeiros governos era de mais de 4%, e não de 3%.
A meta de inflação para este ano é de 3,25%. Como há um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, a meta será cumprida se ficar entre 1,75% e 4,75%.
Para 2024 e 2025, a meta é de 3%. Embora as projeções para a inflação venham caindo consistentemente nas últimas semanas, elas ainda estão acima desse patamar.
Para 2026, foi definido nesta quinta o mesmo patamar dos próximos dois anos, em 3%, também com intervalo de 1,5 ponto percentual.
Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, a meta de 2026 foi aprovada por unanimidade. “Não houve objeção”, disse ela. As decisões do CMN são tomadas por maioria simples, bastando o voto de dois dos três integrantes.
Questionado sobre como foi a conversa com o presidente Lula, visto que ele foi uma das vozes mais atuantes em defesa de revisão da meta de inflação para cima, Haddad respondeu:
“O presidente me deu carta branca, a mim e à Simone, para tomarmos a decisão que nós julgássemos a mais conveniente para o momento”.
Veja as metas de inflação estipuladas:
2023
Meta: 3,25%
Intervalo: entre 1,75% e 4,75%
2024
Meta: 3%
Intervalo: entre 1,5% e 4,5%
2025
Meta: 3%
Intervalo: entre 1,5% e 4,5%
2026
Meta: 3%
Intervalo: entre 1,5% e 4,5%.
Mercado comemora mudança do modelo de meta da inflação
“Com o novo modelo de metas, o país evita excessos de volatilidade no sistema econômico. É um aperfeiçoamento a partir do qual passamos a usar o mesmo tipo de estratégia adotada em diversos países, entre eles, o Reino Unido, um dos pioneiros do regime.” Essa é a opinião do economista Márcio Holland, professor da Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas (FGV EESP), sobre a mudança do modelo de meta de inflação, promovida na quinta-feira (29/6), pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O Brasil adota um formato de meta definido como “ano-calendário”. Ou seja, o CMN estabelece um patamar para a inflação em determinado ano. Em 2023, por exemplo, ele é de 3,25%. O Banco Central (BC) tem de cumpri-la. Caso não consiga, é obrigado a justificar o porquê do fiasco por meio de uma carta enviada ao Congressso.
A meta contínua, que será adotada a partir de 2025, não fica limitada ao período de um ano. Ela poderá ser adotada num “horizonte relevante”, como dizem os técnicos, para a política monetária – de 18 meses, por exemplo – para que o BC consiga levar a taxa de inflação para o patamar desejado.
O corpo técnico do Fundo Monetário Internacional (FMI), em recente avaliação da política econômica brasileira, havia indicado a superioridade de um arranjo desse tipo, com metas não vinculadas ao ano-calendário.
“A notícia vai ser muito bem recebida pelo mercado”, afirma Holland. “Não é uma decisão casuística porque vale para 2025 em diante. Ela vai melhorar a potência da polícia monetária ao permitir calibrar melhor a dosagem de taxa de juros conforme a conjuntura ecômica.”
Integrantes do mercado de capitais também reagiram com alívio à alteração. Mesmo porque havia a possibilidade de uma mudança no percentual da meta, algo que, para muitos especialistas, seria desastroso. “Os juros já estão caindo e há alívio do mercado, porque houve uma mudança de tipo da meta, mas o alvo para 2025 foi mantido em 3%”, diz Enrico Cozzolino, sócio da Levante Investimentos. “A Bolsa, que subiu hoje, já refletiu postivamente essa troca de padrão.”
Comprometimento
“O grande ponto é que o governo está, implicitamente, afiançando que, seja quem for o presidente do BC que será nomeado em 2025, seguirá comprometido com a meta”, afirma o analista e consultor Ricardo Schweitzer. “Esse é um aceno na direção de um BC responsável no período pós-RCN (Roberto Campos Neto, atual presidente do Banco Central).”
Grande expectativa
O mercado aguardava com grande expectativa o resultado da reunião do CMN. O órgão realiza encontros mensais, mas apenas em junho discute questões ligadas à meta de inflação. É a partir dessa meta que o Banco Central (BC) executa a política monetária. Para isso, ele usa a taxa básica de juros do país, a Selic, hoje fixada em 13,75% ao ano, para controlar a economia e evitar o avanço dos preços. Quanto mais alta a Selic, mais fraca é a atividade econômica e, com isso, menor tende a ser a inflação.
O governo federal e integrantes do PT, contudo, vinham atacando o BC pela manutenção da Selic no atual patamar – o que inibi o crescimento econômico. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a sugerir um aumento da meta, como estratégia para permitir um corte mais rápido da Taxa Selic.
