Haddad descarta aumento para servidores em 2024 e diz que equipe econômica avalia reajuste nos próximos anos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na quarta-feira (10) que a equipe econômica está fazendo os cálculos para ver se há espaço para reajuste aos servidores nos próximos anos.

Ele acrescentou que, em 2024, isso não será possível pois o “orçamento está fechado”.

De acordo com ele, a Junta de Execução Orçamentária (JEO) se reuniu hoje para atender a um pedido da ministra da Gestão, Esther Dweck, para verificar o espaço para possíveis reajustes aos servidores públicos até 2028.

A JEO, instância do governo que toma decisões sobre o orçamento, é formada pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Gestão e pela Casa Civil da Presidência da República.

“Na verdade, ela [ministra Esther, que trata de funcionalismo público] apresentou cenários e cada ministério. Planejamento e Fazenda sobretudo, vão devolver para Casa Civil para fazer uma apanhado (…) É tudo desafiador, né. Nós temos que equacionar as contas públicas, têm votações importantes para o que vão acontecer semana que vem no Congresso”, afirmou Haddad a jornalistas.

Mudança das metas fiscais

As declarações do ministro da Fazenda acontecem em meio à busca por zerar o déficit nas contas públicas neste ano — que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

E, também, à possível mudança das metas fiscais de 2025 e de 2026, fixadas, até então, em superávits primários (receita menos despesa, sem contar juros) de 0,5% e de 1% do PIB, respectivamente.

Na segunda-feira (8), o próprio Haddad já havia afirmado que o governo tenta fixar uma “meta factível” para as contas públicas em 2025 – indicando que as metas fiscais podem ser alteradas.

A avaliação do governo é que a possibilidade de adoção de novas medidas de aumento de receita está se esgotando, e que algumas delas não são recorrentes. No ano passado, Haddad conseguiu aprovar boa parte de sua agenda de medidas arrecadatórias.

Entretanto, dados do Tesouro Nacional mostram que seria necessário elevar a arrecadação, por meio de medidas adicionais, em R$ 296 bilhões em 2025 e 2026, para cumprir as metas fiscais existentes.

Na última semana, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, admitiu que “já está se exaurindo o aumento do orçamento brasileiro pela ótica da receita, ou seja, por meio de medidas para aumentar a arrecadação”.

“Passar disso significaria aumentar imposto. Até agora o que nós fizemos foi recuperar receitas públicas no Brasil sem aumentar impostos”, declarou a ministra Simone Tebet, na ocasião.

Para evitar paralisações, governo propõe a servidores aumentos em auxílio alimentação e benefícios

O governo federal propôs aos servidores públicos federais um reajuste em auxílios como alimentação e creche em meio a ameaças de paralisações e greves do funcionalismo.

A proposta, feita na quarta-feira (10), prevê ainda que sejam abertas negociações separadas por categorias para eventuais aumentos salariais. Em troca, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer o compromisso de que os serviços públicos não sejam interrompidos.

A reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente entre governo federal e servidores foi encerrada sem um acordo. Os representantes dos servidores devem dar uma resposta ao Ministério da Gestão até a próxima segunda-feira (15).

O texto que o governo colocou na mesa reajusta já a partir de maio deste ano:

o auxílio alimentação de R$ 658 para R$ 1 mil (alta de 51,9%);
a assistência à saúde complementar per capita média (auxílio saúde) de R$ 144,38 para cerca de R$ 215;
a assistência pré-escolar (auxílio creche) de R$ 321 para R$ 484,90

Na reunião, o governo apresentou que, em contrapartida, “durante o processo de negociação, a interrupção total parcial dos serviços públicos, implicará a suspensão das negociações em curso por uma categoria”.

Mas, segundo integrantes do governo, o Ministério da Gestão recuou desse ponto horas após o encontro, diante da resistência de servidores a essa restrição.

Com isso, a tendência é que os servidores aceitem os reajustes de benefícios até o início da próxima semana.

Pressão por reajuste

O governo tem sofrido pressão de servidores públicos por reajustes salariais. Em 2023, o aumento concedido foi de 9%. Algumas categorias pedem um reajuste de 30% em 2024.

Antes do início da reunião de negociação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe econômica está fazendo os cálculos para ver se há espaço para reajuste aos servidores nos próximos anos.

Ele acrescentou que, em 2024, isso não será possível pois o “orçamento está fechado”.

De acordo com Rudinei Marques, presidente do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), a falta de prazo para o fim das negociações poderá ampliar o movimento de paralisações no país, vistas como única forma de pressionar o governo.

“Nós temos a informação de que 20 categorias hoje já estão com algum processo de mobilização, seja operação padrão, paralisações esporádicas ou mesmo greve por tempo indeterminado, como é o caso das Instituições Federais de Ensino. E isso tende a se intensificar pelas próximas semanas e meses porque o governo não colocou uma data final para as negociações”, afirmou Marques.

No ano passado, a proposta apresentada foi de reajuste dos benefícios, além de um aumento salarial de 4,5% em 2025 e de 4,5% em 2026. Desta vez, no entanto, o texto prevê que as negociações ocorram por categorias e com com aumento salarial para todos.

O secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão, José Lopez Feijóo, reforçou que o prazo para abrir o diálogo é julho.

“Nos comprometemos que até o mês de julho todas as mesas que não foram abertas ainda, específicas de carreiras, serão abertas para que possamos dar tratamento a essas demandas e buscar produzir acordos que sejam acordos positivos para servidores e servidores”, declarou Feijóo.

Os servidores, porém, têm receio de que essas tratativas não serão concluídas a tempo de o Orçamento de 2025 prever reajuste às categorias.