Iniciativa na ONU para limitar o direito de veto no Conselho de Segurança

Liechtenstein convocou nesta terça-feira (19) os 193 membros da Assembleia Geral da ONU para debater um projeto de resolução, apoiado por Washington, que obriga os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança justificarem seu recurso ao veto, numa tentativa de limitar seu uso.

Este projeto foi relançado em meio à invasão russa da Ucrânia. Graças ao seu direito de veto, Moscou paralisa qualquer tentativa do Conselho de Segurança de emitir uma condenação, apesar de sua missão ser a de garantir a paz mundial, conforme contemplado pela Carta das Nações Unidas.

O projeto de Liechtenstein, copatrocinado por cinquenta países – incluindo Estados Unidos, mas nenhum dos outros quatro membros permanentes do Conselho de Segurança (Rússia, China, França e Reino Unido) – deve ser votado em breve segundo diplomatas.

O Conselho de Segurança tem outros dez membros não permanentes que não têm direito de veto.

Obtido pela AFP, o texto prevê a convocação da Assembleia Geral “no prazo de dez dias úteis após a oposição de um ou vários membros permanentes do Conselho de Segurança, para debater a situação em que se encontra o veto”.

– 295 vetos desde 1946 –

Entre os cerca de cinquenta copatrocinadores (que se comprometem a votar a favor da resolução), estão a Ucrânia, Japão e Alemanha, dois Estados que aspiram a um assento permanente em um possível Conselho de Segurança ampliado que represente de forma mais realista o mundo atual.

No momento, as posições da Índia, Brasil e África do Sul, outros candidatos a um cargo permanente no órgão, são desconhecidas.

Embora não copatrocine o texto, a França votará a favor, segundo um diplomata. A posição de Londres, Pequim e Moscou é desconhecida.

Desde o primeiro veto em 1946 sobre o caso sírio e libanês, a Rússia recorreu a essa prerrogativa 143 vezes, à frente dos Estados Unidos (86 vezes), Reino Unido (30), China e França (18 vezes cada).

“Estamos particularmente preocupados com a vergonhosa tendência da Rússia de abusar de seu poder de veto nas últimas duas décadas”, disse a embaixadora dos Estados Unidos na ONU, Linda Thomas-Greenfield, em comunicado.

A adoção da resolução de Liechtenstein “será um passo importante para a (…) transparência e prestação de contas de todos os membros permanentes do Conselho de Segurança”, assegura.

Para limitar o uso do veto e depois de tê-lo usado pela última vez em 1989, a França propôs em 2013 desistir voluntariamente no caso de “crimes em massa”. Apesar de ter sido defendida pelo México e apoiada por uma centena de países, até agora esta proposta não teve seguimento.

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