Segundo o inquérito, se tivesse havido um “planejamento adequado”, o governo Lula teria conseguido impedir ou minimizar os atos de vandalismo na data no Palácio do Planalto.
Em 8 de janeiro, o responsável pela secretaria era Carlos Feitosa Rodrigues, apontado ao cargo em 2021 por Augusto Heleno durante o governo Bolsonaro. Ele não foi ouvido pelo inquérito e, segundo a reportagem, o Exército se recusou a explicar o porquê.
O documento também cita responsabilidade do Departamento de Segurança Presidencial (DSeg), na época chefiado pelo coronel Wanderli Baptista da Silva Junior, também nomeado por Heleno.
O inquérito militar afirma que, no âmbito do GSI, “resta evidente” que cabe à secretaria “o planejamento, o acionamento e o emprego” de militares “no tocante às ações ligadas à manutenção da integridade física do Palácio do Planalto e adjacências”.
De acordo com o inquérito, competia ao DSeg “acionar o deslocamento” da tropa de choque do Exército. Além disso, também cabia ao órgão “buscar informações indispensáveis ao planejamento de ações preventivas” junto à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e aos órgãos da Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal, o que não foi feito.
O documento cita que o número de militares em 8 de janeiro (36) era menor do que o pelotão enviado ao Planalto em 31 de julho de 2022 (110), quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) convocou manifestantes contra o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Desta forma, é possível concluir que, sendo realizado um planejamento das ações de segurança adequado, com o acionamento de valor de tropa suficiente, a execução das ações de segurança por parte das tropas do CMP teria melhores condições de êxito”, diz.
“Nesse sentido, a invasão ao Palácio do Planalto poderia ter sido evitada ou minimizado os danos patrimoniais sofridos”, completa.
O relatório destaca que, devido à falta de planejamento, os militares não tinham condições de reagir aos manifestantes golpistas. Por isso, diz que “não foram encontrados indícios de crime militar ou crime comum na atuação das tropas”.
“Noutro vértice, conclui-se que há indícios de responsabilidade da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial/Dseg quanto à invasão do Palácio do Planalto, considerando que houve falha no planejamento e na execução das ações”, aponta o inquérito militar.
O inquérito afirma ainda que a Polícia Militar do DF deveria ter impedido a chegada dos manifestantes até a Praça dos Três Poderes.
Defesa dos militares
O relatório cita que “a única informação” enviada pela Polícia Militar foi que as manifestações teriam “animosidade baixa”, com “até 2 mil pessoas”, o que explicaria a atuação do Exército nos atos.
Além disso, defende o comportamento leniente dos militares frente ao acampamento montado em frente ao Quartel-General desde 30 de outubro. O inquérito afirma que a área foi ocupada “de forma intensa, porém pacífica”, e que houve “redução gradual no número de manifestantes” a partir de 15 de novembro “em razão da postura restritiva” do Comando Militar do Planalto.
Secretaria de Segurança Pública do GDF
Segundo o documento, também houve falhas na atuação da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Distrito Federal.
O órgão não chamou o GSI e o CMP para a reunião organizada pela secretaria em 6 de janeiro, nem “comunicados de suas decisões ou relatórios de inteligência”.
Inquérito militar
O inquérito foi aberto em 11 de janeiro e conduzido pelo coronel Roberto Jullian da Silva Graça, hoje chefe do Estado-Maior do CMP.
O documento foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O GSI afirmou em nota que “desconhece as conclusões da apuração do Inquérito Policial Militar instaurado no âmbito do Comando Militar do Planalto, ao qual não teve acesso”.
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