Interpol se negou a incluir bolsonaristas na lista vermelha de procurados em revés a Alexandre de Moraes; entenda
Allan dos Santos. Foto: Hugo Barreto
Acionada a pedido do ministro Alexandre de Moraes para a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), a Interpol negou nos últimos anos dois pedidos de inclusão de dois símbolos do bolsonarismo na difusão vermelha da organização internacional.
As negativas foram dadas com diferentes justificativas e ocorreram no âmbito dos procedimentos internos para conferir se os mandados de prisão do Brasil estavam de acordo com as regras da Interpol.
Os bolsonaristas alvos do STF (Supremo Tribunal Federal) foram os blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio. Os dois alcançaram destaque ainda no início do governo Jair Bolsonaro (PL), com publicações e vídeos em defesa da gestão do ex-presidente.
Nesta quinta-feira, porém, a organização incluiu Zambelli em sua lista de difusão vermelha.
Allan dos Santos foi para os Estados Unidos em 2020. Em outubro de 2021, Moraes decretou a prisão preventiva do influenciador bolsonarista sob acusação de lavagem de dinheiro, organização criminosa e incitação ao crime.
Por ordem de Moraes, a Polícia Federal requereu à Interpol a inclusão do nome de Allan na lista vermelha —mecanismo por meio do qual se difunde a identidade de um foragido da Justiça aos 196 países-membros da organização solicitando colaboração policial.
O organismo internacional não se satisfez com as informações iniciais enviadas pela Polícia Federal e, ainda em 2021, enviou um pedido de complementação de dados relacionados à acusação contra o influenciador.
“A Secretaria-Geral considera que a descrição das atividades criminosas de Allan Lopes dos Santos não é clara, notadamente no que diz respeito à acusação de lavagem de dinheiro. Assim, para permitir que a Secretaria-Geral conclua sua análise do caso, reiteramos nosso pedido de algumas informações adicionais”, reforçou a chefia da Interpol em email encaminhado à PF.
A decisão final foi comunicada pela Interpol em dezembro de 2022. A organização internacional disse que não incluiria Allan dos Santos na difusão vermelha por falta de informações sobre o crime de lavagem.
A Interpol também decidiu não incluir o nome de Oswaldo Eustáquio em sua lista vermelha. A negativa se deu a outro pedido de Moraes, de 2023. O influenciador bolsonarista teve a prisão decretada meses antes por suposta incitação e participação nos atos de vandalismo que ocorreram em Brasília em 12 de dezembro de 2022.
Naquela ocasião, bolsonaristas radicais incendiaram ônibus e tentaram invadir a sede da Polícia Federal após a corporação prender o indígena José Acácio Serere Xavante. Sócio de Eustáquio, o também influenciador Bismark Fugazza acabou preso.
Em ofício enviado ao gabinete de Moraes, o coordenador-geral de Cooperação Policial Internacional da PF, Fábio Mertens, comunicou que a Interpol não inclui pessoas com pedidos de refúgio ou asilo político em outros países na lista vermelha de procurados.
Uma das justificativas está no artigo 3º da constituição da Interpol, que diz ser “estritamente proibido à organização empreender qualquer intervenção ou atividade de caráter político, militar, religioso ou racial”.
Outro revés a Moraes foi quando a Espanha negou, em abril, a extradição de Eustáquio, alvo de dois mandados de prisão por crimes contra a democracia e corrupção de menores. O tribunal espanhol determinou ainda que uma cópia da decisão fosse enviada ao Interpol “para os efeitos procedentes”.
Em reação, o ministro do Supremo suspendeu a extradição de um búlgaro condenado na Espanha sob a alegação de desrespeito ao requisito de reciprocidade pelo lado espanhol.
Apesar dos pedidos de inclusão na lista da Interpol, Allan e Eustáquio não foram condenados pelo STF. Eles seguem alvos de investigações da Polícia Federal nos inquéritos das fake news e das milícias digitais. As únicas condenações de ambos foram dadas em instâncias inferiores, por calúnia e difamação.
Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pela Primeira Turma do STF por ter invadido os sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com auxílio do hacker Walter Delgatti, e ter incluído mandados de prisão e de soltura para causar confusão no Judiciário.
A prisão da parlamentar foi autorizada por Moraes sob a alegação de que ela fugiu do país para evitar o cumprimento da pena.
A Polícia Federal reuniu todas as informações relacionadas à condenação de Zambelli na quarta-feira e enviou o pedido de inclusão do nome dela à Secretaria-Geral da Interpol, em Lyon, na França.
Pela primeira vez na história, a organização internacional é comandada por um brasileiro: Valdecy Urquiza, delegado da Polícia Federal. Um conselho da Interpol foi responsável por analisar a documentação e decidir sobre o pedido de inclusão do nome de Zambelli.
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