Investigações sobre atos de 8 de janeiro e sobre Bolsonaro estarão entre os primeiros desafios de Gonet na PGR
Paulo Gonet
Por Fernanda Vivas
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o subprocurador Paulo Gonet terá como uma das primeiras tarefas a gestão dos processos criminais e das investigações sobre os atos de 8 de janeiro, quando vândalos invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Estarão nas mãos do novo comando da PGR também as apurações sobre a participação de políticos e autoridades nas ações antidemocráticas, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Há, ainda, outros casos em andamento na Suprema Corte que envolvem o ex-presidente, sobre os quais a cúpula da PGR deve se posicionar.
Cabe à PGR atuar em investigações e processos criminais que estão sob a supervisão do STF.
Nesses casos, pode propor apurações, diligências, produção de provas e concluir pela condenação ou absolvição de acusados.
O nome de Gonet ainda tem que ser aprovado pelo Senado. Ele é próximo dos ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
Investigações sobre Bolsonaro
Estão sob a supervisão do STF investigações sobre o ex-presidente Bolsonaro nas quais o novo PGR deve apresentar pareceres e pedir diligências ao longo da tramitação:
- Desinformação sobre Aids
Nesse caso, o ex-presidente é acusado de disseminar desinformação ao associar a vacinação contra Covid a um risco ampliado de desenvolver Aids, o que não tem nenhum fundamento científico. Nesse processo, a PGR tinha pedido o arquivamento do procedimento. Mas o novo procurador pode mudar essa posição.
- Vazamento de dados sigilosos
Nesse inquérito, Bolsonaro é investigado pelo vazamento de dados sigilosos de apuração da Polícia Federal sobre um suposto ataque ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral. Também nessa apuração, houve pedido da PGR para encerrar o caso. Esse posicionamento também pode mudar.
- Omissão na pandemia
Há ainda o caso em que Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão do governo são investigados por supostas irregularidades e omissões durante a gestão da pandemia da Covid-19. O caso foi desarquivado por decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou ainda que a PGR avalie se há indícios de crimes.
- Vaquinha milionária
Deverão ser analisadas pela PGR também as conclusões da Polícia Federal sobre a suspeita de irregularidades no recebimento, pelo político do PL, de remessas de dinheiro por apoiadores, via Pix, no primeiro semestre de 2023.
- Delação de Mauro Cid
Cabe ao MP acompanhar também os desdobramentos do acordo de colaboração premiada fechado entre o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e a Polícia Federal. A delação refere-se ao inquérito das milícias digitais e às investigações conexas, como a que trata da venda de presentes oficiais recebidos pelo governo Bolsonaro; e fraude no cartão de vacina. Neste inquérito, a PF apura a existência de uma organização criminosa que teria a finalidade de atentar contra o Estado Democrático de Direito.
Apurações e processos sobre os atos de 8 de janeiro
A PGR também participa das apurações sobre as ações antidemocráticas de 8 de janeiro – quando foram invadidas e depredadas as sedes dos Três Poderes.
Atualmente, a Procuradoria conta com um grupo especialmente designado para acompanhar este caso – o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), coordenado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.
Esse grupo foi criado pelo então procurador-geral Augusto Aras logo após os atos de vandalismo. Caberá ao novo procurador-geral avaliar se mantém o modelo.
Em relação aos executores dos atos, a PGR apresentou 1.390 denúncias ao Supremo Tribunal Federal. Destas, 1.125 acusações estão com a tramitação interrompida, aguardando uma análise do Ministério Público sobre a possibilidade de oferecer um acordo de não-persecução penal, em que o acusado cumpre obrigações alternativas à prisão.
Há ainda 231 processos em fase final, aguardando julgamento. A Suprema Corte já condenou 25 pessoas, com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão, além do pagamento de indenização.
Em outra frente, a PGR também apresentou pedidos de investigação contra políticos e autoridades acusadas de participação nos atos – como o ex-presidente Jair Bolsonaro e parlamentares.
Há, ainda, a apuração que envolve o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e a cúpula da Polícia Militar do DF. Em relação aos policiais, a PGR apresentou denúncias, que serão analisadas pelo Supremo. Em relação ao governador do DF, há um pedido da defesa dele de arquivamento do caso.
Atuação eleitoral
Na área eleitoral, o procurador-geral também é o chefe do Ministério Público Eleitoral, sendo responsável por processos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral.
Mas, neste setor, o PGR designa o vice-procurador-geral eleitoral para cuidar das ações.
No tribunal, ainda estão pendentes de julgamento sete ações de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o candidato a vice, Braga Netto, por acusações de abuso de poder político e econômico. Estas ações podem levar à inelegibilidade de políticos.
Há também em andamento duas ações do mesmo tipo contra a chapa vencedora das eleições, formada pelo presidente Lula e o vice, Geraldo Alckmin.
Ao longo destes processos, o MP deve opinar sobre as providências realizadas.
Outros casos
Além de processos criminais, cabe ao procurador-geral da República se posicionar em ações constitucionais — processos em que o Supremo avaliar se uma lei está de acordo com a Constituição.
Há temas na Corte que têm repercussão social e devem ser analisados no plenário presencial, como a descriminalização do aborto, a validade da revista íntima em presídios, a correção do FGTS, o porte de drogas para consumo pessoal, a ação que discute um plano para garantir direitos da população negra.
Embora, em alguns casos, a PGR tenha se posicionado, como há independência e autonomia na atuação de seus integrantes, o novo procurador pode, se quiser, apresentar novos pareceres.
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