Israel aprova pena de morte para palestinos condenados por ataques letais

O Parlamento de Israel aprovou na segunda-feira (30) uma lei controversa que estabelece a pena de morte como sentença padrão para palestinos condenados, em tribunais militares, por ataques com vítimas fatais.

A medida cumpre uma das principais promessas dos aliados de extrema direita do primeiro-ministro Binyamin Netanyahu, defensores do endurecimento das punições em casos de violência. Ao mesmo tempo, tem sido alvo de críticas: opositores afirmam que a nova legislação tem caráter seletivo e discriminatório, já que não deverá ser aplicada a cidadãos israelenses judeus condenados por crimes semelhantes.

A nova lei reflete a guinada à direita de Israel após o ataque liderado pelo Hamas em outubro de 2023 e a subsequente guerra em Gaza. A pena de morte é autorizada no país, porém só duas pessoas foram executadas nos seus 78 anos de história, de acordo com o jornal The New York Times —uma delas, o nazista Adolf Eichmann, julgado em Jerusalém em 1961 e enforcado em 1962.

Cidadãos israelenses também podem ser punidos com a pena capital em casos de ações que visem “negar a existência do Estado de Israel”. Especialistas mencionados pela publicação americana afirmam que, graças a essa cláusula, as chances de aplicação da norma a judeus israelenses são mínimas.

A lei, aprovada por 62 votos a 8 após quase 12 horas de debates, foi impulsionada pelo ministro de Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, da extrema direita. Netanyahu foi ao Knesset, o Parlamento israelense, e também votou a favor do texto. O premiê teria atuado para suavizar alguns pontos numa tentativa de conter reações negativas no exterior, segundo a agência de notícias Reuters.

A legislação prevê a aplicação da pena de morte por enforcamento em até 90 dias após a sentença com possibilidade limitada de adiamento, mas sem direito à clemência. Durante a sessão que aprovou a medida, Ben-Gvir usava um broche em formato de forca, numa referência clara ao método de execução.

“Este é um dia de justiça para as vítimas e um dia de dissuasão para os nossos inimigos. Chega de portas giratórias para terroristas. Agora é tomada uma decisão clara. Quem escolhe o terrorismo escolhe a morte”, escreveu Ben-Gvir em comunicado para celebrar a aprovação da lei.

A medida autoriza tribunais militares israelenses a aplicar a pena de morte mesmo sem solicitação formal do Ministério Público. Também prevê que a decisão pode ser aprovada por maioria simples, e os juízes podem abrir exceções em circunstâncias que não foram especificadas.

Críticos afirmam que a lei é discriminatória por atingir principalmente palestinos julgados em tribunais militares, principalmente na Cisjordânia.

O território é ocupado militarmente por Tel Aviv desde a Guerra dos Seis Dias, em 1967, e os palestinos que vivem ali estão sujeitos à lei militar israelense em alguns casos. Como os colonos judeus no local estão sujeitos à lei civil, organizações como a Anistia Internacional acusam Tel Aviv de operar um regime de apartheid na região.

A nova legislação surge ainda num contexto de aumento das críticas a Israel, especialmente diante da escalada da violência de colonos judeus contra palestinos na Cisjordânia. No último dia 17, a ONU alertou para o risco de “limpeza étnica” no território ocupado por Israel após o deslocamento forçado de mais de 36 mil palestinos em um ano.

A medida, assim, gerou forte oposição. O presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, disse que a legislação aprovada nesta segunda representa uma violação do direito internacional e afirmou que ela não intimidará os palestinos nem enfraquecerá sua busca por um Estado independente.

Organizações de direitos humanos israelenses também criticaram a nova lei, descrevendo-a como um caso de “discriminação institucionalizada e violência racista”. A Associação para os Direitos Civis em Israel informou ter apresentado um recurso contra a legislação ao Supremo Tribunal.

“Esta lei revela mais uma vez a natureza do sistema colonial israelense, que busca legitimar execuções extrajudiciais sob o pretexto de legislação”, escreveu nas redes sociais o Ministério das Relações Exteriores palestino, sediado na Cisjordânia, que classificou a medida de “escalada perigosa”.

Grupos terroristas palestinos, caso do Hamas e do Jihad Islâmico, por sua vez, convocaram ataques em resposta à nova lei, o que aumenta os temores de uma nova escalada de violência na região.