João Pessoa estima orçamento de R$ 4,2 bilhões em 2024

A Câmara Municipal de João Pessoa recebeu, na terça-feira (3), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. O documento, que estima um valor de R$ 4.247.719.350,00 na receita total do município, foi analisado em uma sessão ordinária.

De acordo com o prefeito Cícero Lucena, o valor representa um acréscimo de de 13.43% em relação ao orçamento previsto para 2023.

Entre as áreas do que deverão receber mais investimentos, conforme a LOA 2024, estão:

Saúde – R$ 1.020.444.001,00;

Educação e Cultura – R$ 1.082.526.289,00;

Administração – R$ 497.153.436,00;

Infraestrutura – R$ 292.500.000,00.

O que é a LOA?

A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro subsequente. A matéria, prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica de João Pessoa, é de iniciativa do Executivo Municipal e encaminhada para apreciação e acréscimos pelo Legislativo, que devolve o texto com as emendas sugeridas pelos parlamentares e pela sociedade civil organizada.

O orçamento anual compreende a estimativa de receitas e despesas para órgãos da Administração Direta e Indireta, empresas em que o Município detenha a maioria do capital social, com direito a voto, e a seguridade social, abrangendo todas as entidades e os órgãos a ela vinculadas.