Jornalista que escreveu “estupro culposo” é condenada à prisão

A 5ª Vara Criminal de Florianópolis, Santa Catarina, condenou a jornalista Schirlei Alves a um ano de prisão em regime aberto e ao pagamento de 400 mil em indenização por ter usado o termo “estupro culposo” ao escrever uma reportagem para o site Intercept Brasil sobre o caso Mariana Ferrer.

A jornalista foi alvo de duas queixas-crimes apresentadas pelo juiz do caso, Rudson Marcos, e pelo promotor Thiago Carriço. Na decisão, a juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer entendeu que as consequências da reportagem foram “nefastas” e “alcançaram principalmente o público de todo o Brasil”.

Para a magistrada, que julgou as duas queixas, Schirlei teria cometido o crime de difamação contra funcionários públicos. As penas foram fixadas em seis meses de detenção, 20 dias-multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos e indenização de R$ 200 mil para cada um dos ofendidos.

Schirlei escreveu sobre a absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de ter estuprado a influenciadora Mariana Ferrer. O juiz Rudson Marcos decidiu absolvê-lo por falta de provas, enquanto que o promotor Carriço, em suas alegações finais, afirmou que não houve intenção de estuprar, pois não havia como o réu saber se a mulher estava sem condições de consentir com a relação.

Ao relatar a decisão em sua reportagem, a jornalista resumiu a tese da Promotoria como “estupro culposo” – termo que não existe, tampouco constava no processo – mas que ganhou grande repercussão nas redes sociais e na imprensa.

Schirlei também usou a mesma expressão em uma reportagem assinada por ela no portal ND Mais.

DEFESA DA JORNALISTA IRÁ RECORRER
A defesa da jornalista do Intercept Brasil irá recorrer da decisão e Schirlei emitiu uma nota dizendo que se sente injustiçada.

– Estou sendo punida por ter feito o meu trabalho como jornalista, por ter revelado ao público um absurdo de poder cometido pelo Judiciário. Essa decisão me parece uma tentativa de intimidação, de silenciamento não só da minha pessoa, mas de outros jornalistas que cobrem o Judiciário – declarou.