José Serra foi o único senador a votar contra pacote de benefícios

O senador José Serra (PSDB-SP) foi o único a votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Auxílios, que estipula um pacote de R$ 41,25 bilhões para reduzir os impactos da crise causada pelos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis.

O proposta foi aprovada nesta quinta-feira (30/6) pelo Senado Federal e agora segue para apreciação na Câmara.

Na votação desta quinta, não foram apresentados destaques (sugestões de alterações) ao texto.

Mais cedo, Serra havia adiantado seu posicionamento nas redes sociais. Ele criticou o Senado por admitir a despesa na ordem de R$ 38 bilhões, valor que subiu depois de mudanças no projeto. Segundo o tucano, o montante passa “por cima de todas as regras fiscais”.

Adianto que votarei contra a chamada PEC dos Combustíveis (PEC 16/22). Às vésperas das eleições, o Senado tenta aprovar uma emenda à Constituição instituindo uma situação de emergência para liberar gastos da ordem de R$ 38 bilhões, passando por cima de todas as regras fiscais. +

— José Serra (@joseserra_) June 29, 2022

Na prática, a PEC turbina programas sociais já existentes, além de criar outros benefícios. A proposta seria votada na quarta-feira (29/6), mas a análise acabou sendo adiada após pressão da oposição, que cobrou mais tempo para discutir o texto. O principal ponto de discórdia foi o dispositivo que permite ao governo federal decretar estado de emergência no que diz respeito aos combustíveis.

O artigo foi uma alternativa encontrada pelo relator da PEC, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), para afastar a tese de que o projeto fere a legislação eleitoral. Isso porque a lei veda, neste ano, a concessão de bens, valores e benefícios com exceção dos já criados antes do período eleitoral. Desta forma, o governo afasta a possibilidade de a PEC ser questionada na Justiça e, consequentemente, perder sua eficácia.

A oposição, porém, entende que a medida servirá como um “cheque em branco” para o governo federal driblar a legislação eleitoral em benefício próprio. Diante das críticas, Bezerra se comprometeu a fazer ajustes redacionais que, de acordo com ele, limitam os impactos do decreto de emergência aos previstos na redação da proposta.

Outra mudança de última hora promovida pelo relator foi a criação de um auxílio a ser pago para motoristas de táxi devidamente cadastrados.