Julgamento da denúncia de golpe: veja os indícios listados por Moraes contra cada um dos réus
Jair Bolsonaro, Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres, Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos e Paulo Sérgio Nogueira — Foto: g1
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu por unanimidade, nesta quarta-feira (26), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas. Com isso, é aberta uma ação penal no Supremo e os acusados de tentar um golpe de Estado em 2022 se tornam réus.
Os cinco ministros da turma — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — destacaram que, neste momento, o julgamento não definiu quem é culpado ou não.
O que os magistrados analisaram é se a denúncia da PGR está adequada ao indicar quais foram os crimes, quem supostamente os praticou, quando, onde e de que forma.
Os ministros avaliaram que há materialidade — elementos que demonstram a existência de crimes — e indícios de autoria que justificam a abertura de uma ação penal.
A PGR acusa esse grupo de cinco crimes:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Organização criminosa armada;
- Dano qualificado ao patrimônio da União;
- Deterioração de patrimônio tombado (por causa do 8 de janeiro).
Com a abertura da ação penal, os advogados dos réus poderão questionar cada um dos argumentos da denúncia da PGR, pedir produção de novas provas, pedir perícias e participar dos interrogatórios de testemunhas e do delator Mauro Cid.
Ao final, o STF julgará se cada um dos réus deve ser condenado ou absolvido.
Veja abaixo os principais pontos que o relator, ministro Alexandre de Moraes, listou como indícios de autoria de crime relativos a cada um dos oito réus:
Jair Bolsonaro
- No exercício do cargo de presidente, começou a pôr em dúvida a confiança nas urnas eletrônicas em julho de 2021, quando fez uma transmissão ao vivo com acusações sem comprovação;
- Endureceu o discurso nos meses seguintes. Em manifestação no Sete de Setembro daquele ano, atacou o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, disse que não cumpriria ordens de Moraes, do STF, e que só sairia da Presidência preso ou vitorioso;
- Teve conhecimento de que as Forças Armadas não encontraram fraudes nas urnas em 2022, mas determinou que os militares mudassem a conclusão de seu relatório para manter seus apoiadores em dúvida sobre a eleição;
- Foi citado em conversas de terceiros, na época dos acontecimentos, que relatavam que Bolsonaro tinha conhecimento das ações para a tentativa de golpe. Um exemplo disso é uma conversa entre o então ajudante de ordens Mauro Cid e o general Mário Fernandes, integrante do governo. O general diz a Cid, em mensagem, que falou com Bolsonaro e que o presidente lhe disse que qualquer ação poderia ser praticada até 31 de dezembro de 2022, véspera da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva;
- Segundo depoimentos, incluindo o de Cid em sua delação , Bolsonaro pediu mudanças no texto de uma minuta que decretava estado de sítio no país. A minuta inicialmente previa a prisão de várias autoridades — incluindo Rodrigo Pacheco, presidente do Senado à época, e Gilmar Mendes, do Supremo —, mas Bolsonaro a “enxugou” e manteve apenas a prisão de Moraes, então presidente do TSE.
Alexandre Ramagem
- Comandava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em 2021, quando criou um grupo técnico — registrado em um arquivo de texto — para fazer ataques às urnas. O arquivo foi criado em 27 de julho de 2021, dois dias antes da transmissão ao vivo na qual Bolsonaro lançou suspeitas infundadas contra o sistema eleitoral.
Almir Garnier
- Registros de entrada no Palácio da Alvorada confirmam a presença do então comandante da Marinha nas reuniões em que se discutiu a minuta golpista;
- Mensagem do então candidato a vice na chapa de Bolsonaro, o general Walter Braga Netto, orienta um outro militar a atacar o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, por não ter aderido ao golpe. Na mesma mensagem, Braga Netto elogia o almirante Garnier — que teria se colocado à disposição de Bolsonaro, de acordo com depoimentos.
Anderson Torres
- Enviou mensagens e fez discursos com acusações não comprovadas contra as urnas eletrônicas. Um exemplo é a fala dele em uma reunião ministerial realizada em 5 de julho de 2022, registrada em vídeo apreendido pela Polícia Federal;
- Como ministro da Justiça, atuou para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) fizesse operações em rodovias em áreas com maior concentração de eleitores de Lula no dia do segundo turno da eleição de 2022 com o objetivo de impedi-los de chegar aos locais de votação. Uma mensagem da então diretora de Inteligência do Ministério da Justiça corroboraria essa suspeita.
Augusto Heleno
- Na reunião ministerial de 5 de julho de 2022 em que se falava de fraude na eleição, o então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) começou a citar as providências que estaria tomando, quando foi interrompido por Bolsonaro. O então presidente manifestou preocupação que o assunto vazasse;
- Escreveu em uma agenda um rascunho de uma medida que deveria ser tomada pelo governo para liberar agentes públicos de cumprir ordens judiciais — ali descritas como “ordens ilegais”. Essa medida dependeria de um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU). Moraes disse no julgamento desta quarta que, de um lado, Bolsonaro decretaria estado de sítio ou de defesa para invalidar a eleição; de outro, os agentes públicos teriam respaldo para desobedecer às ordens do STF, que certamente declararia o decreto inconstitucional.
Paulo Sérgio Nogueira
- Esteve em várias reuniões no Alvorada nas quais foi discutida a minuta do golpe. Como ministro da Defesa, apresentou a minuta aos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. A presença dele nas reuniões foi confirmada por registros de entrada no palácio e por depoimentos.
Walter Braga Netto
- Fez reunião em sua casa, em 12 de novembro de 2022, para discutir com militares “kids pretos” o plano Punhal Verde Amarelo — que, segundo documentos apreendidos com o general Mário Fernandes, incluía “neutralizar” (matar) autoridades como Alexandre de Moraes e Lula. O teor da reunião foi incialmente omitido por Cid, mas depois foi relatado em sua delação premiada;
- Declaração pública a apoiadores de Bolsonaro na frente do Alvorada, em dezembro de 2022, na qual pediu que tivessem “esperança”, pois algo seria feito;
- Braga Netto recebeu uma mensagem de outro militar pedindo emprego para uma pessoa. Em 27 de dezembro de 2022, ele respondeu que poderia empregar a pessoa “se continuarmos” no poder. A mensagem mostraria a intenção de dar um golpe, já que o grupo político de Braga Netto havia perdido a eleição e estava a três dias de deixar o governo.
Mauro Cid
Confessou crimes ao realizar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Os benefícios derivados desse acordo serão avaliados no julgamento final da ação penal.
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