Julgamento de Bolsonaro, dia 3: saiba o que indicam os votos de Moraes e Dino na trama golpista; placar no STF é de 2 x 0

Após mais de cinco horas de argumentação, ele votou para condenar todos os réus.

Em seguida, após o intervalo, foi a vez do ministro Flávio Dino. Ele também defendeu condenar todos os réus, mas fez ressalvas em três casos: Augusto Heleno (ex-chefe do GSI), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).

Para Dino, os “níveis de culpabilidade [dos réus] são diferentes”, uma diferença em relação a Moraes. Segundo ele, as penas não podem ser iguais para todos os acusados porque as responsabilidades dentro da organização criminosa foram diferentes. O placar no STF é de 2 a 0 pela condenação dos réus.

Outro destaque da sessão ficou para o ministro Luiz Fux. Ele interrompeu Moraes duas vezes, mesmo antes de apresentar o seu próprio voto, o que deve acontecer nesta quarta-feira (10).

A interrupção marca as primeiras divergências entre os dois magistrados. Também participam do julgamento e irão votar os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

📌 O julgamento será retomado nesta quarta-feira (10), com o voto do ministro Luiz Fux. O portal g1 vai transmitir ao vivo, a partir das 9h. ACOMPANHE aqui.

📌 Os tamanhos das penas ainda serão debatidos e definidos pelos magistrados. A expectativa é que isso aconteça até sexta-feira (12).

Moraes repetiu ao menos 21 vezes, durante as mais de cinco horas de seu voto, que Bolsonaro era o líder da organização criminosa da trama golpista. O nome do ex-presidente também apareceu como “líder” nos slides que ilustraram o voto do relator.

“O réu Jair Messias Bolsonaro deu sequência a essa estratégia golpista estruturada pela organização criminosa, sob a sua liderança, para já colocar em dúvida o resultado das futuras eleições, sempre com a finalidade de obstruir o funcionamento da Justiça Eleitoral, atentar contra o Poder Judiciário e garantir a manutenção do seu grupo político no poder, independentemente dos resultados das eleições.”

Em outro momento, Moraes disse que Bolsonaro tinha um “modus operandi de líder de organização criminosa” ao falar sobre as acusações de corrupção a ministros da Corte.

“Quando indagado no interrogatório judicial, o réu se desculpou, disse que era ‘o jeito dele’, que não tinha nenhuma prova. Só que aí demonstrou qual era o modus operandi do líder da organização criminosa. Disse que não tinha prova, mas que se fossem outros três ministros, diria a mesma coisa. Ao falar isso, mais do que ofender pessoalmente cada um dos ministros, na verdade ele quer descredibilizar o Poder Judiciário como um todo.”

No final do voto, ao condenar os oito réus, Moraes voltou a ressaltar o papel de liderança do ex-presidente.

“Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do governo federal e das Forças Armadas, utilizando-se da estrutura do estado brasileiro para implementar seu projeto autoritário de poder.”

Moraes citou a delação de Mauro Cid para dizer que Bolsonaro recebeu em 6 de dezembro uma minuta de decreto de golpe de Estado, que incluía a prisão de ministros do STF e do presidente do Senado. De acordo com o ministro, Bolsonaro “mexeu” nesse documento, o que o coloca no centro do plano.

“Se ele chama os comandantes das Forças e o ministro da Defesa, é para apresentação [da minuta]. Se ele disse que há necessidade de algumas alterações, ele próprio disse que discutiu. É óbvio que os decretos, as minutas, foram mudando por vontade predominantemente de quem? Do líder da organização criminosa.”

Moraes chamou de disfarce a ida de Bolsonaro para os Estados Unidos na véspera do fim do mandato, sob a desculpa de que não queria passar a faixa para Lula, presidente eleito.

“E qual o melhor disfarce para um líder de organização criminosa para efetivar o golpe que não conseguiu, durante esse período todo, do que viajar para o exterior? ‘Ah, eu não estava lá.’ Obviamente, quando um soldado da máfia comete um crime a mando do ‘capo’ da máfia, ele, o chefe da organização criminosa, não está lá, mas responde, porque ele determinou.”

Moraes reforçou a diferença entre os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para o ministro, no caso do ex-presidente e dos outros sete réus julgados, houve o cometimento dos dois crimes e as penas devem ser somadas.

“É possível a consumação dois delitos em um único momento histórico.”

Essa é uma das discussões centrais do julgamento. A defesa dos réus defende que apenas um dos crimes seja considerado, o que poderia reduzir as penas.

Para Moraes:

• O crime de golpe de Estado significa agir para destituir à força um governo legitimamente eleito.
• O crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito atenta contra as instituições democráticas, como os outros poderes da República, que não o Executivo.

“Não há nenhuma dúvida de que houve tentativa de abolição do Estado de Direito, de que houve tentativa de golpe, de que houve uma organização criminosa que gerou dano ao patrimônio”, disse Moraes.

Moraes também fez outra ressalva sobre golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito e disse que os crimes se configuram já na tentativa de concretizá-los.

“A mera tentativa consuma o crime. Todos esses atos executórios, desde junho de 2021 até esse momento e o 8 de janeiro de 2023, são atos executórios que consumaram os crimes de abolição do Estado democrático e o de golpe de Estado […]. Ninguém viu golpista que deu certo se colocar no banco dos réus. Na realidade, quem estaria seria o STF e as instituições democráticas”, completou.

Moraes citou o PCC ao falar sobre uma troca de mensagens de ataque às urnas eletrônicas entre Bolsonaro e Alexandre Ramagem, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). E leu uma das mensagens que desacreditava o sistema de votação:

“Por tudo que tenho pesquisado, mantenho total certeza de que houve fraude nas eleições de 2018, com vitória do senhor [Jair Bolsonaro] no 1º turno”, escreveu Ramagem ao ex-presidente.

Segundo Moraes, o conteúdo dessas conversas foi explorado por Bolsonaro durante live feita em 2021, na qual o ex-presidente fez com ataques às urnas.

“Isso não é uma mensagem de um delinquente do PCC para outro. Isso é uma mensagem do diretor da Abin para o então presidente da República.”

Durante o voto de Moraes, houve dois momentos de divergência com o ministro Luiz Fux.

O primeiro aconteceu logo no início da sessão, quando o relator afirmou que as preliminares (questionamentos ao andamento do processo) apresentadas pelos advogados dos réus já haviam sido resolvidas na Primeira Turma. Fux discordou: “Vou me reservar ao direito de voltar a elas quando eu votar”.

Mais adiante, Fux voltou a pedir a palavra após uma fala de Dino, autorizada por Moraes. O ministro diz que queria lembrar o que foi combinado entre os ministros antes do início do julgamento, de que não haveria interrupções durante os votos.

“Os ministros votariam direto, sem intervenção dos colegas, embora tenha sido muito apropriada a intervenção do ministro Flávio Dino. Mas eu gostaria de cumprir aquilo que combinamos no momento em que eu votar. Eu não vou conceder. Meu voto é muito extenso e não quero perder o fio da meada”, disse Fux.

“Mas esse aparte foi pedido a mim”, respondeu Moraes. E Dino emendou: “Ministro Fux, não pedirei [aparte] a Vossa Excelência. Pode dormir em paz”.

Em seu voto, o ministro Flávio Dino afirmou que os “níveis de culpabilidade [dos réus] são diferentes. “No caso de Augusto Heleno e Alexandre Ramagem, eu considero participação de menor importância. Em relação a Ramagem, ele saiu do governo em março de 2022.”

Dino citou também o general Paulo Sérgio Nogueira. “Ele participa até um certo momento. Isso é controverso nos autos, ele poderia não ter participado”. Mas, mesmo assim, o ministro diz que o enquadra no mesmo caso de Heleno e Ramagem porque “ele tentou demover o presidente da República”.

Segundo o ministro, as penas não podem ser iguais para todos os acusados porque as responsabilidades dentro da organização criminosa foram diferentes.

Flávio Dino disse ainda que crimes contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis e não podem ser objeto de indulto ou anistia.

“Esses crimes já foram declarados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto, anistia, portanto, dessas condutas políticas de afastamento ou de extinção da punibilidade”.

O ministro não mencionou, no entanto, a atual discussão sobre anistia no Congresso. Aliados de Bolsonaro pressionam o presidente da Câmara, Hugo Motta, a colocar em votação um projeto para anistia condenados por atos golpistas.

Em seu voto, Dino ironizou as pressões externas sobre o STF. O presidente dos EUA, Donald Trump, impôs uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros na tentativa de interferir no julgamento e beneficiar Bolsonaro. E o ministro Alexandre de Moraes está sob sanções previstas na Lei Magnitsky.

“Eu me espanto em imaginar que alguém chega no Supremo e vai se intimidar com um tuíte. Será que as pessoas acreditam que um tuíte de uma autoridade, de um governo estrangeiro, vai mudar um julgamento no Supremo? Será que alguém imagina que um cartão de crédito ou o Mickey, vai mudar um julgamento no Supremo?”, ironizou Dino.

Em resposta a Dino, Moraes comentou “ou o pateta”. “É, o pateta é um pouco mais conhecido”, complementou Dino.

Moraes usou a expressão “meu querido diário” para ironizar as anotações feitas pelo general Augusto Heleno, ex-chefe do GSI, em sua agenda com tópicos que tinham a intenção de atacar as eleições.

“Não é razoável achar normal que um general quatro estrelas do Exército, um ministro do GSI, ter uma agenda com anotações golpistas. Ter uma agenda preparando a execução de atos para deslegitimar as eleições, o Poder Judiciário e se perpetuar no poder. Não consigo entender como alguém pode achar normal em uma democracia, em pleno século 21, uma agenda golpista.”

Moraes disse que o planejamento do assassinato de autoridades, o chamado “Punhal Verde e Amarelo”, está “fartamente comprovado” nos autos.

E que Bolsonaro teve “conhecimento e anuência” do plano, que previa matar o próprio Moraes, à época presidente do TSE, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice, Geraldo Alckmin.

“Houve todo um detalhamento, e isso não foi impresso numa gruta, não foi impresso escondido numa sala de terroristas. Isso foi impresso no Palácio do Planalto. Isso foi impresso na sede do governo brasileiro.”

Segundo Moraes, o general Mário Fernandes, que era auxiliar do general Luiz Eduardo Ramos na Secretaria de Governo do Palácio do Planalto, imprimiu em 9 de novembro o documento e foi ao Palácio do Alvorada falar com Bolsonaro. Fernandes foi quem estruturou o plano.

“Não é crível, não é razoável, achar que Mário Fernandes imprimiu no Palácio do Planalto, se dirigiu ao Palácio do Alvorada, onde lá estava o presidente, ficou uma hora e seis minutos e fez barquinho de papel, com a impressão do Punhal Verde e Amarelo. É ridicularizar a inteligência do tribunal.”

O passo a passo, segundo o ministro, foi impresso na sede do governo. Ele explicou que o planejamento era detalhado e trazia “chances de êxito e danos colaterais”. E que seis militares foram escolhidos para executá-lo. “Não é possível normalizar alguém querer matar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e, com envenenamento ou remédio para induzir a colapso orgânico, se pretender a matar o presidente eleito da República.”

Moraes prosseguiu falando sobre os acampamentos de apoiadores de Bolsonaro nos quarteis do Exército, dizendo que o general Braga Netto tinha contato direto com as organizações.

“Há várias conversas entre militares nesse sentido, de que algo vai chegar, ‘aguardem, tudo está sendo planejado’. Só que nem os mais pessimistas podiam esperar que o que estava sendo planejado, sob o codinome Punhal Verde e Amarelo ou Plano Copa 22, seria o assassinato do presidente e do vice-presidente eleitos e do presidente do TSE, eu mesmo.”

Sobre o financiamento do plano, Moraes diz que o dinheiro teria vindo do agronegócio e sido entregue por Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens.

Segundo Moraes, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, atrasou a divulgação do relatório sobre as urnas eletrônicas. Mesmo sem expertise técnica nessa área, disse o relator, as Forças Armadas foram incumbidas da tarefa por determinação do ex-presidente, apontado como líder da organização criminosa.

Moraes afirma que uma mensagem recuperada pela Polícia Federal mostrou a determinação de Bolsonaro para adiar a divulgação e, por essa razão, havia um alinhamento entre Nogueira e o ex-presidente para “manter a chama de fraude nas eleições” e impedir a posse do novo governo eleito.

O uso indevido da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições foi descrito por Moraes como um ato “acintoso” contra a democracia.

A operação resultou em eleitores impedidos de chegar aos locais de votação, principalmente no Nordeste, onde Lula havia obtido uma boa votação.

O ministro Flávio Dino pediu um aparte para reforçar a gravidade da atuação da PRF. Segundo ele, a medida foi lesiva aos cidadãos: “As pessoas não saem de casa por comodidade”.

Ainda no início do voto, quando falava sobre as preliminares, o relator deu uma bronca nos advogados dos réus ao dizer que “beira a má-fé” alegar que houve oito depoimentos contraditórios do delator, Mauro Cid.

“São 8 depoimentos que poderiam estar em um. São oito depoimentos sobre fatos diversos, não são contraditórios. Os depoimentos foram sequenciais.”

Também rebateu o argumento que questionava o número de perguntas feitas por Moraes nos interrogatórios: “O juiz não é uma samambaia jurídica […] não cabe ao advogado censurar o magistrado.”

O ministro negou ainda que as defesas não tiveram acesso às provas: “Todas as provas estão no processo desde o início, e as defesas tiveram total acesso”.