Julgamento sobre anulação do júri da Boate Kiss será retomado em 5 de setembro
Boate Kiss. Foto: Reprodução
Foi marcada para 5 de setembro a retomada do julgamento de um recurso especial contra a anulação do júri da Boate Kiss. Os quatro réus pelo caso chegaram a ser condenados em dezembro de 2021, mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) anulou o júri após acolher parte dos recursos das defesas.
O julgamento é referente a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ao Superior Tribunal de Justiça para que seja mantida a condenação.
O recurso começou a ser julgado em 13 de junho, mas o julgamento foi interrompido após o voto do ministro relator, que votou a favor de restabelecer a decisão do júri e manter a condenação aos réus. A interrupção se deu porque dois ministros pediram mais prazo para analisar o caso. Os quatro réus permanecem em liberdade.
Anulação do júri
Em agosto de 2023, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) anulou o júri após acolher parte dos recursos das defesas.
Com a anulação, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, sócios da boate, Marcelo de Jesus, vocalista da banda, e Luciano Bonilha, auxiliar da banda, foram soltos no mesmo dia.
Entre os principais apontamentos da defesa que foram levados em conta pelos desembargadores estão fatos como:
- SORTEIOS: a escolha dos jurados ter sido feita depois de três sorteios, quando o rito estipula apenas um;
- CONVERSA COM JURADOS: o juiz Orlando Faccini Neto ter conversado em particular com os jurados, sem a presença de representantes do Ministério Público ou dos advogados de defesa;
- QUESTÕES AO JÚRI: O magistrado ter questionado os jurados sobre questões ausentes do processo;
- SILÊNCIO DOS RÉUS: O silêncio dos réus, uma garantia constitucional, ter sido citado como argumento aos jurados pelo assistente de acusação;
- MAQUETE 3D: O uso de uma maquete 3D da boate Kiss, anexada aos autos sem prazo suficiente para que as defesas a analisassem.
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