A Justiça Federal arquivou, na segunda-feira (19/2), uma ação contra Jair Bolsonaro (PL) por supostamente incitar atos antidemocráticos. O processo havia sido remetido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à 1ª instância após o ex-presidente perder o foro privilegiado. Ainda cabe recurso do arquivamento.
A ação movida por entidades ligadas ao direito pedia a condenação de Bolsonaro por supostamente incitar atos antidemocráticos com o discurso feito durante as comemorações do 7 de setembro de 2021.
A decisão, do juiz Antonio Claudio Macedo Da Silva, acolhe pedido do Ministério Público Federal (MPF), que considerou inexiste “justa causa para subsidiar eventual deflagração de persecução penal em Juízo” e que defendeu que o discurso não possui ligação com os atos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023.
Segundo o MPF, as falas de Bolsonaro não passaram de “meras bravatas revestidas de um trivial descontentamento motivado por discursos políticos e acalorados, onde as ideias são disseminadas de forma mais energética e incisiva, não se consubstanciando, por si só, em um fato ilícito a ser perscrutado pelos órgãos de repressão penal”.
Durante o 7 de setembro, Bolsonaro afirmou que não cumpriria qualquer decisão do ministro do Supremo Alexandre de Moraes. “Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, este presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou. Ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais”, discursou.
Após a repercussão, uma carta foi divulgada pelo Planalto, redigida pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), para dizer que não havia intenção de o então presidente agredir o Judiciário.
