Justiça de SP nega ida de Hytalo Santos e marido a Tremembé e determina transferência para prisão na PB; STJ nega liberdade aos dois
Hytalo Santos e Euro durante o casamento do casal em 2023, na Paraíba — Foto: Reprodução/Redes sociais
A Justiça de São Paulo negou nesta terça-feira (19) o pedido da defesa para que Hytalo Santos e o marido dele, Israel Vicente, fossem do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, em São Paulo, para a penitenciária de Tremembé, no interior do estado. E ainda determinou que o casal de influenciadores digitais seja transferido para uma prisão na Paraíba.
Na decisão, o juiz Helio Narvaez também pediu informações sobre a transferência em cinco dias.
A defesa de Hytalo e Israel queria eles fossem levados para a P2 de Tremembé, conhecida por receber presos envolvidos em casos famosos.
O pedido era que os dois ficassem na unidade prisional do interior paulista até a transferência para a Paraíba, onde são investigados pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por exploração sexual de crianças e tráfico humano em conteúdos produzidos para as redes sociais (leia mais abaixo).
Hytalo e Israel foram presos pela polícia paulista na sexta-feira (15) em Carapicuíba, na Grande São Paulo, em cumprimento a mandados de prisões preventivas decretados pela Justiça da Paraíba.
Os advogados do casal detido alegava que Tremembé é “condigna com suas condições pessoais e as particularidades do caso concreto, em respeito à dignidade da pessoa humana”. A preocupação da defesa é com o fato de seus clientes serem homossexuais e estarem envolvidos em um caso de repercussão. Eles entendem que a prisão do interior é mais segura para seus clientes.
Até às 15h desta terça (19), o casal de influenciadores seguia detido no CDP 1 de Pinheiros, segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Eles estão no local desde segunda-feira (18). A unidade está superlotada, com cerca de 350 presos acima de sua capacidade, que é de 521 pessoas.
Segundo o juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, juiz da 2ª Vara da Comarca de Bayeux, na Paraíba, a transferência do casal de São Paulo para o estado nordestino deve acontecer o mais rápido possível.
No sábado (16), a Justiça da Paraíba negou pedido de liberdade feito pela defesa de Hytalo e Israel. Apesar de eles já serem investigados há alguns anos pelos mesmos crimes, as prisões só ocorreram após a repercussão de um vídeo de 50 minutos postado há cerca de duas semanas pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca.
Felca também é influenciador. Ele mostrou como Hytalo e outros influenciadores exploravam, erotizavam e “adultizavam” crianças e adolescentes com a produção de vídeos para as redes sociais. Eles ficavam hospedados numa mansão comprada por Hytalo na Paraíba.
Em entrevista ao Fantástico, Felca contou que levou um ano para fazer o levantamento de páginas com conteúdo. Após a repercussão do vídeo do influenciador, Hytalo e o marido deixaram o imóvel e viajaram de carro até uma casa que alugaram em Carapicuíba.
A Justiça na Paraíba entendeu que a viagem era uma tentativa de fuga e atendeu pedido do MP para decretar as prisões. Também derrubou as redes sociais dos investigados.
Procurada para comentar o assunto, a defesa do casal, feita pelo advogado Felipe Cassimiro, classificou a decisão de prender seus clientes como “ilegal”.
Felca ainda contou que passou a receber ameaças de morte pelas redes sociais após as denúncias. Procurada para comentar o assunto, a SSP informou que a polícia de São Paulo pode investigar essas ameaças, mas que a vítima precisa fazer uma representação dela em alguma delegacia _o que não havia ocorrido até a última atualização desta reportagem.
A Justiça de São Paulo aceitou pedido dos advogados de Felca e determinou que o Google quebre o sigilo de dados de uma conta de e-mail que enviou as ameaças ao influenciador.
Investigações
A investigação do MP-PB começou em 2024. O caso é dividido em duas promotorias, a de Bayeux e a de João Pessoa:
- Bayeux: a investigação é da promotora Ana Maria França. A apuração começou no fim de 2024 após denúncias de vizinhos do condomínio de Hytalo de que adolescentes faziam topless e participavam de festas com bebida alcoólica.
- João Pessoa: o responsável pela condução dos trabalhos é o promotor João Arlindo, que disse que investiga a possibilidade de um esquema feito pelo influenciador para obter a emancipação desses menores de idade em troca de presentes, como celulares, para os familiares deles. Segundo o promotor, o relatório do inquérito vai ser finalizado na próxima semana.
Hytalo foi ouvido e negou todas as acusações.
🔎 Emancipação é o ato que concede a um menor de idade, entre 16 e 18 anos, a capacidade civil plena, permitindo que ele pratique todos os atos da vida civil como se fosse maior de idade, por exemplo, assinar contratos, comprar e vender bens, entre outros.
STJ nega liberdade ao influenciador Hytalo Santos e ao marido
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira (19), o pedido de liberdade do influenciador Hytalo Santos e do marido dele, Israel Nata Vicente, conhecido como Euro. A defesa dos dois acionou instância superior, após o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) também negar o pedido de liberdade no sábado (16).
A decisão do STJ foi do ministro Rogerio Schietti Cruz . No despacho, ele argumentou que não há motivos para reverter a decisão do TJPB, que também aconteceu em caráter liminar (provisório). Com essa negativa, o processo não vai continuar tramitando no STJ.
O ministro ainda argumentou em sua decisão que só pode reverter decisão liminar em habeas corpus proferida em segunda instância e se comprovada ilegalidade “manifesta e intolerável” da ordem de prisão, o que segundo ele não ocorreu no caso de Hytalo Santos e do marido.
“Nesse contexto, que aponta para a exposição reiterada e inadequada de crianças e adolescentes, bem como para a tentativa de destruição de provas relevantes à apuração dos fatos, não é possível constatar a plausibilidade jurídica do pedido de soltura”, disse o juiz no despacho.
Para dar entrada no habeas corpus no STJ, os advogados de Hytalo Santos e do marido, Israel Vicente, argumentaram nos autos que a decisão pela prisão por parte da Justiça da Paraíba deveria ser derrubada porque “os depoimentos citados como base para a decisão cautelar não foram submetidos ao contraditório” e que a prisão foi ordenada “em tempo recorde” após a divulgação de denúncias por parte do youtuber Felca.
A defesa de ambos alega que também não existiu a intenção de fuga e que não havia proibição para que os acusados se deslocassem da Paraíba para São Paulo, onde foram presos. A defesa requereu substituição da prisão por medidas cautelares mais brandas.
O portal g1 entrou em contato com a defesa de Hytalo Santos e do marido, que respondeu que já entrou com recurso contra a decisão do STJ e que, paralelamente, “briga no TJPB” por uma resolução.
O advogado Felipe Cassimiro também ressaltou que “a decisão do ministro consistiu na aplicação da Súmula 691/STF, que impõe a necessidade de um julgamento de mérito por parte do TJ, o que ainda não aconteceu”.
Em uma outra decisão da Justiça, o pedido da defesa para que Hytalo Santos e o marido fossem do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, em São Paulo, para a penitenciária de Tremembé, no interior do estado, foi negado.
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