Justiça decide embargar resort da família de Dias Toffoli

Por Marcos Melo

Na última sexta-feira (2), a 1ª Vara Federal de Paranavaí (PR) suspendeu as licenças prévias e de instalação de construção do empreendimento cujos sócios são os irmãos do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O Tayayá Aquaparque Hotel & Resort fica situado no distrito de Porto São José, município de São Pedro do Paraná.

De acordo com a decisão da justiça, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), as licenças expedidas pelo Instituto Água e Terra (IAT) contêm uma série de irregularidades. Dentre elas, a permissão para construção nos limites de proteção ambiental das ilhas e várzeas do Rio Paraná. Esse espaço compõe a Área de Preservação Permanente (APP).

A decisão afirma ser “indiscutível” o fato de que estruturas como, chalés, piscinas, bares, playground, quadras esportivas, toboáguas, praças e restaurantes do resort estariam localizados dentro da área de proteção.

Assinada pela procuradora da República Monique Cheker, a ação diz que o empreendimento se apresenta como “turístico ecológico”, mas estaria fora dos parâmetros determinados para esse tipo de construção.

– Tudo indica que o empreendimento em discussão tem por finalidade a instalação de estrutura de lazer na modalidade de resort, contando também com venda de unidades imobiliárias em sistema de time sharing, visando atingir um limitado número de pessoas, que passarão a usufruir com exclusividade da estrutura hoteleira e deverá ser construída dentro de área de preservação permanente legalmente protegida – disse a procuradora.

About Author

Redação

See author's posts