Justiça italiana decide aceitar extradição de Zambelli para o Brasil

por Folha de S.Paulo

A Justiça italiana decidiu que a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) pode ser extraditada para o Brasil para cumprir pena de prisão por duas condenações, conforme pede a Justiça brasileira. A decisão da Corte de Apelação de Roma foi comunicada na quinta-feira (26).

A defesa tem 15 dias para recorrer à Corte de Cassação, última instância do Judiciário italiano. Zambelli continuará presa no complexo de Rebibbia, em Roma, durante a tramitação do caso e não será enviada agora para o Brasil. A ex-deputada se diz vítima de perseguição política.

Depois que o recurso for apresentado pela defesa, a expectativa é que Corte de Cassação decida até junho. Em seguida, o caso vai para governo italiano, por meio do Ministério da Justiça, que terá 45 dias para dar a palavra final. Se o ministro confirmar a extradição, Zambelli será enviada ao Brasil em cerca de 20 dias.

O julgamento que levou a essa primeira decisão na Itália sobre o caso havia sido concluído em 12 de fevereiro, após uma audiência que durou cerca de sete horas em dois dias.

Na decisão da quinta, à qual a Folha teve acesso, os juízes rejeitam os argumentos da defesa contra a extradição e afirmam que o pedido do Brasil preenche todas as condições de admissibilidade estabelecidas no tratado entre os dois países sobre o tema e nas disposições do código de processo penal italiano.

“As objeções da defesa quanto às garantias de um julgamento justo [pelo STF] são infundadas; […] A alegada parcialidade do juiz relator não é sustentada por elementos objetivos e verificáveis suficientes”, diz o documento, em referência ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O colegiado que escreveu a sentença de 35 páginas é composto pelos magistrados Flavio Monteleone, Aldo Morgigni e Fabrizio Suriano.

Um dos principais argumentos da defesa foi que o processo de Zambelli no Brasil tinha “anomalias”, como o fato de “a vítima do suposto crime ser a mesma pessoa que fez a sentença, que decidiu pela execução da sentença e que decidiu a apelação”.

Procurado, o advogado Pieremilio Sammarco, que representa Zambelli na Itália, ainda não respondeu à reportagem.

Outro ponto contestado pelos defensores foi em relação às condições carcerárias da Colmeia, cárcere de segurança média do Distrito Federal indicado por Moraes para receber a ex-deputada.

Os juízes também rejeitaram esse argumento, dizendo que o material apresentado pelos advogados “não atinge o limiar probatório exigido para configurar uma causa impeditiva à entrega”.

“As alegações da defesa baseiam-se em fontes de qualidade probatória insuficiente e não fornecem provas individualizadas relativas à posição da pessoa extraditável na estrutura de destino, enquanto as informações fornecidas pelo Estado requerente são específicas, atualizadas e institucionalmente qualificadas”, escrevem os juízes.

O tempo de prisão de Zambelli na Itália, que soma quase oito meses, será descontado do restante a ser cumprido no Brasil.

A questão da dupla cidadania da ex-deputada foi avaliada pela corte, mas também não foi considerada um obstáculo para a extradição.

“Deve-se excluir que a cidadania italiana, ainda que concorrente àquela brasileira, possa operar um limite automático à extradição, não sendo configurável […] um direito subjetivo do cidadão de se esquivar da cooperação judiciária internacional na presença de uma base convencional válida”, diz.

A Itália, ao contrário do Brasil, permite a extradição de seus próprios cidadãos.

“É uma decisão muito aprofundada, atenta a todas as questões que a senhora Zambelli apresentou. [Os juízes] Não se omitiram sobre nada, mas afirmaram, como sustentamos, que todas as objeções eram infundadas”, disse à Folha Alessandro Gentiloni, advogado italiano que representa o Brasil no caso, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União).

O pedido de extradição feito pela Justiça brasileira se refere a duas condenações. Em maio de 2025, a ex-deputada foi condenada a dez anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

No início de junho, Zambelli fugiu do país. Passou por Argentina, Estados Unidos e chegou à Itália. A ex-parlamentar, que tem dupla cidadania, disse que no país europeu seria “intocável”. Depois de dois meses como foragida, foi detida na periferia de Roma no fim de julho.

Quando já estava na Itália, ela foi condenada a outros cinco anos por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O episódio ocorreu na véspera do segundo turno de 2022, quando Zambelli sacou e apontou uma arma para um homem em São Paulo.

O tratado sobre o tema assinado pelos dois países nos anos 1990 estipula que só pode ser extraditada uma pessoa condenada que tenha tido os direitos mínimos de defesa assegurados no país de origem e na ausência de motivos para supor que, depois de extraditada, ela venha a ser submetida a pena ou tratamento que violem direitos fundamentais.

Segunda deputada federal mais votada no Estado de São Paulo em 2022, com 946 mil votos, Zambelli é um dos principais nomes do bolsonarismo. Depois de ter sido poupada da cassação pelo plenário da Câmara, decisão que depois foi derrubada pelo STF, ela renunciou em dezembro ao mandato.

Seu caso se soma a outros episódios judiciários entre Brasil e Itália nas últimas décadas, como os de Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Salvatore Cacciola, ex-dono do banco Marka, Cesare Battisti, terrorista italiano que fugiu para o Brasil, e do ex-jogador Robinho, condenado na Itália por estupro de grupo.