Justiça mantém decisão e obriga Globo a continuar parceira da TV de Collor em Alagoas

A 3ª Câmara Cível do TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas) determinou na quinta-feira (6) que a Globo mantenha o contrato de afiliação com a TV Gazeta de Alagoas por mais cinco anos. A afiliada no estado nordestino é comandada pelo ex-presidente Fernando Collor.

A Globo pode recorrer a instâncias superiores da Justiça. O placar final foi de 2 a 1 para a posição da TV Gazeta, que afirma a necessidade do atual contrato para o cumprimento, pelo grupo Arnon de Mello, principal acionista da empresa, da recuperação judicial determinada em 2019.

Em outubro de 2023, a Globo comunicou à TV Gazeta que não renovaria o vínculo, iniciado em 1975, por conta de escândalos envolvendo a emissora nos últimos anos. Entre eles, está o uso da afiliada, por parte de Collor, para receber propina em um esquema de corrupção. Collor foi condenado a oito anos de prisão no STF (Supremo Tribunal Federal) em julho devido ao caso.

No início de novembro, a TV Gazeta entrou com um pedido judicial para que a Globo não finalizasse o contrato de afiliação. Segundo o canal, sem ter o aporte da maior emissora do país, a empresa não vai conseguir cumprir acordos para pagamento de dívidas.

Caso o contrato não seja renovado, segundo a TV Gazeta, haverá demissões em massa, com a extinção de ao menos 209 dos 279 postos de trabalho da empresa.

A TV Gazeta conseguiu uma liminar, após apoio do Ministério Público, que obrigava a Globo a renovar o contrato de afiliação com a emissora de Collor até 2029. É essa decisão que seguirá em vigor.

A Globo alega que a TV Gazeta segue com dívidas gigantes e que o atual acordo não resolve o problema de recuperação judicial da empresa. O relator do caso, Paulo Zacarias, deu um parecer favorável à emissora, mas os outros dois desembargadores divergiram, alegando que a TV Gazeta iria falir sem o vínculo com a Globo.

Vale ressaltar que a Globo já tem um acordo verbal com o Grupo Asa Branca de Comunicação, dono da TV Asa Branca, sua parceira no interior de Pernambuco, para substituir a TV Gazeta.