Justiça nega pedido de indenização de empresário bolsonarista contra deputado petista que o acusou de caixa dois

Fakhouri pedia R$ 45 mil de indenização, pedido que foi indeferido pelo juiz Rodrigo Cesar Fernandes Marinho, da 4ª Vara Cível de São Paulo. Cabe recurso.

O inquérito que investigava suposta doação ilícita do empresário a Bolsonaro foi arquivado. Agora, com a sentença, Fakhouri terá que pagar as custas do processo e os honorários do advogado do deputado.

Segundo o magistrado, “a liberdade de expressão e de manifestação do pensamento é um direito fundamental da pessoa humana no Estado Democrático e está consagrada na Constituição”, ressaltando, porém, que tal direito não é absoluto.

O juiz entendeu que a postagem de Ricardo Teixeira estava relacionada à atuação dele como parlamentar, que é ampara pela imunidade.

“O Supremo Tribunal Federal já se posicionou reiteradamente sobre a proteção a ser conferida à liberdade de expressão, ainda quando as críticas pareçam injustas ou talvez equivocadas”, escreveu o juiz.

Em nota, o advogado João Manssur, que representa o empresário Otávio Fakhoury, informou que “será interposto o recurso perante o Tribunal de Justiça e que aguarda serenamente e confiança o deslinde final da ação”.