Justiça recebe denúncia contra ex-secretário paraibano por desvio de recursos públicos

por TH+

A Justiça paraibana recebeu denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o ex-secretário de Finanças do município de Ibiara, Diego Roniellyson de Sousa Barros, e outras duas pessoas pelo crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal. Eles são acusados de se apropriar de recursos públicos por meio da compra irregular de material de construção.

Além da denúncia criminal, o MPPB também ajuizou uma ação civil pública pedindo a indisponibilidade de bens dos investigados no valor de R$ 57 mil e a condenação dos três por atos de improbidade administrativa.

A denúncia (processo nº 0800280-68.2026.8.15.0151) e a ação civil pública (processo nº 0800281-53.2026.8.15.0151) foram apresentadas pelo promotor de Justiça da comarca de Conceição, Renato Martins Leite, com base em um inquérito civil público.

Esquema investigado

De acordo com as investigações, o ex-secretário teria desviado dinheiro público entre os dias 22 de agosto de 2022 e 15 de agosto de 2023. Segundo o MPPB, ele teria utilizado informações falsas em notas de empenho e liquidação por meio de cheques, para desviar recursos que estavam sob sua responsabilidade em razão do cargo.

Conforme a denúncia, foram desviados valores atualizados de R$ 30.805,47 destinados a um dos acusados e R$ 26.420,47 para outro envolvido.

As investigações apontam que o ex-secretário adquiriu materiais de construção utilizados na construção e reforma de sua própria residência. Os produtos teriam sido comprados em um estabelecimento comercial pertencente a um dos acusados.

No entanto, segundo o órgão, o pagamento pelos materiais não foi feito com recursos particulares. O débito teria sido quitado por meio da utilização indevida de verbas públicas, com a realização de empenhos e pagamentos mediante emissão de cheques e transferências bancárias feitas pelo ex-secretário em favor dos outros dois investigados.

Outra denúncia

O ex-secretário já havia sido denunciado anteriormente pela Promotoria de Justiça de Conceição em outro caso semelhante. Em 2025, uma nova investigação apontou o desvio de mais de R$ 64 mil entre os anos de 2021 e 2023.

De acordo com o Ministério Público, o então gestor emitia notas de empenho alegando pagamento por serviços de reparo no telhado e limpeza da escola municipal do Sítio Cajazeiras, localizada na zona rural de Ibiara.

As investigações, porém, apontaram que os serviços não foram realizados. A Secretaria Municipal de Educação informou que a unidade escolar não funcionou durante o ano letivo de 2021 nem nos anos seguintes.

Também nesse caso o Ministério Público ajuizou ação civil pública pedindo o bloqueio de bens para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos, além da condenação dos envolvidos por improbidade administrativa.