LDO de 2024 permite pagamento de passagens aéreas para ministros com verba pública

Por Elisa Clavery

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), acatou em seu relatório final a emenda do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para permitir que passagens aéreas de ministros sejam pagas com dinheiro público. O projeto da LDO deve ser votado pelo Legislativo nas próximas semanas.

Segundo o parlamentar, a ideia é que os cofres públicos arquem com as viagens dos titulares das pastas da Esplanada entre Brasília e as cidades onde eles moram. Em geral, os ministros que têm atuação política residem nos estados em que estão localizadas suas bases eleitorais.

Em novembro, Danilo Forte disse considerar o pedido do governo “justo”. Na justificativa informada no relatório final, Forte afirmou que medida “tende a promover economia de recursos públicos”.

“No mérito, a medida tende a promover economia no emprego de recursos públicos, uma vez que as passagens adquiridas junto às companhias comerciais, em geral, apresentam valores inferiores aos custos com a utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira”, afirmou.

Além dos ministros do Executivo, a proposta tende a beneficiar também membros do Poder Legislativo, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Ministério Público da União (MPU) e da Defensoria Pública da União que tiverem residência fora de Brasília.

Também permite o pagamento de diárias e passagens para servidores, integrantes ou “colaboradores eventuais” do Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, condicionadas ao interesse público.

“A emenda tem o objetivo de garantir isonomia entre os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo ao permitir que autoridades da República possam se deslocar de Brasília apenas para suas residências de origem”, justifica Randolfe.

Regra atual

Atualmente, os ministros podem solicitar voos da Força Aérea Brasileira (FAB) caso se desloquem em atividade oficial, ou seja, caso tenham algum compromisso oficial no destino. Por vezes, nos fins de semana, ministros agendam compromissos nos estados em que residem.

Questionado sobre se os ministros não poderiam pagar do próprio bolso, o deputado afirmou que “do salário deles [ministros], é bem complicado”.

“Porque o salário já é muito pouco, ministro não ganha menos que deputado? Não sei”, disse.

Ministros de governo recebem R$ 41,6 mil reais mensais. Em 2024, esse valor terá um aumento para R$ 44 mil, segundo dados do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).