Lei de 2016 para aumento salarial de prefeito, vereadores e secretários de Campina Grande é publicada

A Câmara de Vereadores de Campina Grande promulgou um aumento dos salários do prefeito, vereadores, secretários e adjuntos da Prefeitura Municipal de Campina Grande. A medida foi publicada no último semanário divulgado pela prefeitura, e diz respeito a uma lei aprovada em 2016.

Conforme a legislação, o prefeito passaria a receber R$ 22,7 mil e os secretários R$ 15 mil. O valor foi aprovado em 2016, mas agora, anos depois, já estão defasados. Atualmente, por exemplo, o prefeito recebe um salário de mais de R$ 25 mil. A remuneração evoluiu ao longos dos anos a partir dos índices de inflação.

A lei explica que o reajuste deve ser retroativo desde janeiro de 2017. Dessa forma, pessoas que ocupavam os cargos descritos para reajuste em 2017 e que não recebiam o valor aprovado podem recorrer à Justiça (caso seja necessário) e garantir o que não receberam. Tal ação poderia ocasionar, no entanto, prejuízos aos cofres públicos.

A lei não foi sancionada nem vetada em 2016. Uma ação popular suspendeu, à época, o aumento dos salários dos vereadores, o que acabou ajudando a manter a norma sem definição.

Agora, com o aumento publicado, os então funcionários que seriam beneficiados com o aumento podem recorrer ao mesmo.

A reportagem procurou a Procuradoria da Prefeitura Municipal de Campina Grande para obter respostas sobre o caso, e foi informado pelo próprio procurador que a pauta seria melhor debatida com a chefia de gabinete da prefeitura, que até o momento não deu retorno.