Liberdade de expressão ‘não é plena’ e pode ser ‘modulada’, diz Paulo Gonet

Gonet deu a declaração durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Questionado sobre o tema por um senador da oposição, Gonet disse que nenhuma liberdade é “absoluta” e precisa ser conciliada com outros valores constitucionais.

“O Ministério Público sempre vai procurar preservar todos os direitos fundamentais e todas as liberdades, mas nós sabemos que os direitos fundamentais muitas vezes entram em atrito com outros valores constitucionais. E aí eles precisam ser ponderados, para saber qual que vai ser o predominante em uma determinada situação”, afirmou o indicado.

“A liberdade de expressão, portanto, não é plena. E a liberdade de expressão pode e deve ser modulada de acordo com as circunstâncias”, completou Paulo Gonet.

Indagado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), o subprocurador evitou tecer comentários sobre o chamado inquérito das fake news, em tramitação no STF, que apura “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças que “atingem a honorabilidade e a segurança” da Corte, de seus membros e de familiares.

Gonet disse que não conhecia a totalidade do inquérito, uma vez que parte dele está em segredo de justiça.

“Não me caberia buscar conhecer esse inquérito antes de merecer a confiança de vossas excelências [os senadores] e ser nomeado pelo presidente para o cargo [de PGR]. Portanto, eu lamento, mas não tenho informações que me permitam uma abordagem não-leviana, construtiva sobre o assunto”, explicou.

Rogério Marinho insistiu no questionamento sobre o inquérito das fake news, mas Gonet voltou a dizer que não poderia tecer comentários sobre a investigação, porque não a conhecia “na sua inteireza”.