Lira garante que Guedes será ouvido na Câmara nesta 4ª: “Ele virá”

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, comparecerá, nesta quarta-feira (10/11), às Comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Trabalho, Administração e Serviço Público para prestar esclarecimentos sobre a offshore milionária que mantém em paraíso fiscal.

Ao longo da sessão destinada a votar a PEC dos Precatórios, deputados de oposição provocaram Lira sobre o comparecimento ou não do ministro. Aos colegas parlamentares, o presidente da Câmara foi enfático: “Ele vai vir (sic)”.

O deputado alagoano reiterou que “todo ministro tem obrigação de prestar contas” à Casa. A previsão é de que, após as comissões ouvirem Guedes, o ministro compareça ao plenário da Câmara para se explicar.

“A Câmara tem todo direito de ouvir ministros e todo ministro tem o dever de prestar esclarecimentos a esta Casa”, completou Lira.

Guedes também deverá ser provocado sobre assuntos econômicos na pauta do Executivo, como o Auxílio Brasil – novo programa social do governo federal e que busca espaço no orçamento para sair do papel.

Offshore

A offshore que Guedes mantém nas Ilhas Virgens Britânicas, a Dreadnought International, revelada nesse domingo (3/10) pelo Pandora Papers, continha US$ 9,55 milhões em 24 de setembro de 2014.

A abertura de uma offshore ou de contas no exterior não é ilegal, desde que o saldo mantido lá fora seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central. Mas, no caso de servidores públicos, a situação é diferente.

O artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais.

A proibição não se refere a toda e qualquer política oficial, mas àquelas sobre as quais “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”, caso de Guedes e Campos Neto.