Lira pauta projeto de Bolsonaro alvo de críticas da ONU e até da PF

Por Ricardo Noblat

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou para esta quinta-feira polêmico projeto que foi apresentado pelo então deputado federal Jair Bolsonaro em 2016 que prevê adoção de ações “contraterroristas”. A proposta foi reapresentada pelo deputado Vitor Hugo (PSL-GO), em 2019, mas é alvo de críticas da Organização das Nações Unidas (ONU) e da própria Polícia Federal. O plenário vota hoje a urgência da matéria.

Uma das críticas é que o texto é uma ameaça aos movimentos sociais, cujas ações possam ser entendidas, caso aprovado, como atos terroristas.

Em audiência pública na Câmara, o representante do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos na América do Sul, Jan Jarab, classificou o projeto como uma “verdadeira licença para matar”. Para ele, a proposta é muito ampla e vaga e “facilmente podem ser utilizados contra os movimentos sociais”.

A proposição chegou a ser criticada pelo delegado da Polícia Federal José Fernando Chuy, que era o responsável pela Coordenação de Combate ao Terrorismo da PF. Por suas críticas ao texto, ele foi demitido do cargo. E as ponderações de Chuy eram pontuais. Ele não concordou, por exemplo, com a criação da figura da Autoridade Nacional Contraterrorista, que ficaria centralizada no Poder Executivo, na Presidência da República.

Chuy defendia a criação de uma comissão, com participação da sociedade civil, que decidisse quais situações são consideradas terroristas ou não. Essa centralização, para ele, significa risco de “amplas prerrogativas de repressão e prevenção que conflitam com as atribuições de outros órgãos”.