Lira se queixa de críticas que recebeu sobre PL Antiaborto por Estupro e quer solução coletiva do texto

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se queixou a líderes partidários sobre críticas que recebeu por causa da aprovação da urgência do projeto de lei Antiaborto por Estupro na Casa na semana passada. Ele também disse que é necessário encontrar uma solução coletiva para a proposta.

Lira se reuniu com líderes na terça-feira (18). Segundo relatos de três participantes do encontro, o alagoano se queixou das críticas personalizadas a ele, classificando-as como improcedentes e de ataque pessoal. Também de acordo com participantes da reunião, alguns líderes saíram em defesa do alagoano, numa espécie de desagravo.

Lira também reforçou que a proposta irá tratar de assistolia fetal (procedimento que consiste na injeção de produtos químicos no feto para evitar que ele seja retirado do útero com sinais vitais), algo que já havia sido discutido com líderes previamente e afirmado publicamente pelo alagoano —dessa forma, o conteúdo da matéria, de autoria de Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), deve sofrer alterações.

Ele afirmou também que não é porque o projeto teve a sua urgência aprovada que os parlamentares logo irão se debruçar sobre o mérito do texto.

Na semana passada, os deputados aprovaram em votação-relâmpago o requerimento de urgência de um projeto de lei que altera o Código Penal para aumentar a pena imposta àquelas que fizerem abortos quando há viabilidade fetal, presumida após 22 semanas de gestação. A ideia é equiparar a punição à de homicídio simples.

A proposta foi criticada por setores da sociedade civil —com organização de manifestações de rua contra o texto e mirando Lira— e até mesmo por parlamentares do centrão e da direita, que avaliam que ela não deve prosperar. Líderes da esquerda e da direita afirmam que desde o começo havia acordo para votar a urgência do texto, mas não o seu mérito.

O requerimento de urgência acelera a tramitação de propostas na Câmara, já que elas não passam pela análise de comissões temáticas e seguem direto ao plenário. Também foi discutida na reunião com líderes nesta terça a necessidade de dar um maior disciplinamento ao recurso do requerimento de urgência, sem banalizá-lo.

Segundo um líder que esteve na reunião, Lira afirmou que não pode arquivar a matéria, mas que é preciso que os parlamentares encontrem uma solução de forma conjunta ao projeto de lei. Ele não tomou uma decisão sobre qual será o encaminhamento.

Participantes da reunião levantaram possibilidades acerca do trâmite do projeto de lei. Entre elas a designação de uma relatora para elaborar um texto de consenso, a criação de uma comissão especial para discutir a proposta e até mesmo não pautar o mérito do projeto.

A avaliação de líderes é que o projeto em questão não deve ser uma prioridade na Casa, e que os deputados devem focar a pauta econômica, como a regulamentação da reforma tributária. Há também parlamentares que defendem que o tema só seja discutido novamente após as eleições de outubro.

“O texto do projeto está mal construído, e a direita deu munição para os ataques da esquerda. Isso não é um tema para ser discutido neste momento”, diz o líder do Solidariedade, Aureo Ribeiro (RJ).

De acordo com um parlamentar que esteve no encontro, há uma sinalização de que o tema não será levado à pauta até que seja construído um texto de consenso pelo relator. Lira já indicou que deverá escolher uma mulher de partido de centro e moderada para exercer a função.

A bancada evangélica cobra celeridade para designação da relatora. Nos bastidores, são lembradas as deputadas Simone Marquetto (MDB-SP) e Dani Cunha (União Brasil-RJ).

Agora, Lira se reúne com parlamentares da oposição. O projeto não é consenso nem mesmo entre representantes da direita no Congresso. Reservadamente, parlamentares de partidos como União Brasil, PP e do próprio PL dizem que o conteúdo da proposta tem problemas.

Uma ala desses deputados e senadores descreve o projeto como um “tiro no pé”, já que é uma pauta que poderia ter apoio da sociedade, mas trouxe elementos que são criticados até mesmo pelo eleitor de direita —por exemplo, a possibilidade de uma mulher vítima de estupro que faz aborto ter pena maior do que o seu estuprador.

O PL também foi discutido em reunião mais cedo entre os vice-líderes do governo na Câmara. Na conversa, parlamentares governistas disseram que era preciso cobrar que Lira não pautasse o projeto de lei.

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que esteve na reunião mais cedo na Câmara, diz que não é o momento de designar relatora ou de pensar em alterar o texto, mas, sim, de arquivá-lo.

“Há uma avaliação em comum de que o projeto não deve ser pautado. Não se discute nomes na relatoria ou melhorias no texto, o pedido é pelo arquivamento.”