Lula abre caminho para Lira concorrer ao Senado com acordo para nomeação no STJ

O presidente Lula (PT) destravou as nomeações para tribunais superiores na quinta-feira (10), após nove meses de impasse, numa iniciativa que buscou contemplar aliados estratégicos.

No caso do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o petista costurou aliança para a eleição de Alagoas e atendeu, ao mesmo tempo, a família Calheiros e o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que são adversários.

Já na definição dos novos integrantes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a escolha visou melhorar a relação com os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Há um clima de descontentamento dos ministros com decisões de Lula, como nomeações anteriores para tribunais e a judicialização de disputas com o Legislativo.

O presidente assinou as indicações na noite desta quinta, com a publicação de edição extra do Diário Oficial da União.

Para o STJ, Lula escolheu a procuradora de Justiça de Alagoas Maria Marluce Caldas Bezerra. Ela é tia do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC, que é filiado ao PL e um dos principais líderes da direita no Nordeste.

Em troca, JHC prometeu ao presidente que não concorrerá ao Senado ou ao Governo de Alagoas em 2026 e que concluirá o mandato na prefeitura. A permanência desinterdita o caminho para que Lira se candidate ao Senado.

O ex-presidente da Câmara é relator do projeto que aumenta a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês, uma das apostas de Lula para a reeleição.

O governo temia que, se JHC atrapalhasse os planos de Lira na eleição, o deputado poderia dificultar a aprovação do projeto ou desfigurá-lo.

No mês passado, Lula recebeu o deputado no Palácio da Alvorada para informar sobre a preferência por Marluce e ouviu um apelo para que esperasse mais tempo antes da nomeação, para que ele pudesse resolver a política local.

JHC tinha um compromisso com Lira de que deixaria a prefeitura em abril de 2026 para se candidatar ao governo e daria palanque para ele na disputa para o Senado. O atual governador, Paulo Dantas (MDB), não pode disputar a reeleição, e o prefeito é apontado como um dos nomes mais fortes para o cargo.

No entanto, JHC passou a se aproximar de Lula para conseguir a nomeação de sua tia para o STJ. Ela estava havia nove meses na lista tríplice para a cadeira do Ministério Público na Corte, junto com os procuradores Sammy Barbosa Lopes —que era apoiado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF,— e Carlos Frederico Santos.

A negociação envolveu também o apoio de JHC ao ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), para o Governo de Alagoas. O MDB queria que ele deixasse a prefeitura para se candidatar ao Senado junto com o senador Renan Calheiros (MDB), que concorrerá à reeleição. Isso deixaria Lira sem espaço.

Além da vaga de Renan, estará em disputa a cadeira da mãe de JHC, Eudócia Caldas (PL), que assumiu como senadora no lugar de Rodrigo Cunha (Podemos), hoje vice-prefeito de Maceió.

Renan disse que não tratou com JHC da desistência da candidatura do prefeito. “Se ele deixar a prefeitura, será meu candidato ao Senado. São duas vagas. Não somos nós que queremos impedir a candidatura dele ao Senado”, afirmou o emedebista, que é contra uma aliança com Lira.

Para acomodar todos os lados, JHC prometeu a Lula e a Lira desistir de qualquer candidatura em 2026 em troca da nomeação da tia, segundo duas pessoas envolvidas com o tema. A reportagem o procurou diretamente e por meio de sua assessoria, mas ele não quis comentar.

Logo após a indicação, Lira apresentou o parecer sobre o projeto do IR e manteve a espinha dorsal da proposta, com a isenção para a população de menor renda e a cobrança de alíquota mínima sobre ganhos superiores a R$ 50 mil mensais. A expectativa é de que o texto seja aprovado por uma comissão especial da Câmara na próxima semana e no plenário em agosto.

Há, no entanto, desconfiança entre adversários e aliados de JHC sobre o cumprimento do acordo. Eles dizem que os termos não estão muito claros e que o prefeito já descumpriu outros compromissos anteriormente.

Além disso, comentam que o nome dele continua forte para o governo e que, após a nomeação da tia, nada o impediria de mudar a estratégia até abril e sair candidato. No PL, o discurso é de que o prefeito não apoiará Lula nem deixará o partido, mas que realmente pode concluir o mandato até 2028.

Para o petista, a aproximação com JHC é um importante ativo para a campanha eleitoral. Alagoas foi o único estado do Nordeste em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) venceu.

Para o TSE, Lula indicou a ex-secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça Estela Aranha, com o apoio de Dino, e optou pela recondução de Floriano de Azevedo Marques, aliado de Moraes.

Estela e Floriano terão assento no TSE na eleição presidencial de 2026, quando o tribunal estará sob a presidência de Kassio Nunes Marques e terá entre seus integrantes André Mendonça, ambos indicados ao STF por Bolsonaro. A ideia é que os nomes apoiados por Dino e Moraes reforcem um contraponto à dupla.

Além de ter integrado a equipe de Dino, Estela foi indicada por ele para a assessoria da presidente da corte, Cármen Lúcia, ao deixar o Ministério da Justiça. Segundo relatos, foi o ministro Gilmar Mendes quem sugeriu seu nome para Dino para a pasta.

A principal concorrente dela era a ministra substituta Vera Lúcia Santana Araújo, que contava com a simpatia da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e também do grupo de advogados Prerrogativas, que é próximo ao governo.

O processo de sucessão da segunda vaga, na qual Lula optou por Floriano, criou indisposição entre ministros do STF e gerou um problema para o presidente.

A crise foi aberta a partir da decisão de Cármen de elaborar duas listas, divididas por gênero, para garantir que uma das nomeadas fosse mulher. Isso fez com que o ministro André Ramos Tavares, aliado de Moraes no TSE, deixasse de ser reconduzido para mais um mandato no tribunal.