Lula: acordo entre Mercosul e União Europeia é ‘moderno e equilibrado’; versão anterior tinha ‘condições inaceitáveis’
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Pedro Ladeira/Folhapress
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou na sexta-feira (6) em Montevidéu, capital do Uruguai, a celebração do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.
Lula discursou na reunião de Cúpula do Mercosul, onde o acordo foi assinado pelos presidentes do bloco sul-americano e pela presidente do Conselho Europeu, Ursula von der Leyen.
“Estamos criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, reunindo mais de 700 milhões de pessoas. Nossas economias juntas representam um PIB de 22 trilhões de dólares”, disse Lula.
“O acordo que finalizamos hoje é bem diferente daquele anunciado em 2019. As condições que herdamos eram inaceitáveis. Foi preciso incorporar ao acordo temas de relevância para o Mercosul. Conseguimos preservar nossos interesses em compras governamentais, o que nos permitirá implementar políticas públicas em áreas como saúde, agricultura familiar, ciência e tecnologia”, declarou Lula.
🔎 O “acordo político” do tratado comercial entre Mercosul e União Europeia chegou a ser assinado em 2019. Pontos específicos, no entanto, continuaram sob ressalvas por alguns dos membros (sobretudo, da Europa). Esses trechos seguiram na mesa de negociação e só agora, cinco anos depois, os dois blocos chegaram a um consenso.
Lula e os presidentes Javier Milei (Argentina), Santiago Peña (Paraguai), Luis Alberto Lacalle Pou (Uruguai) e Luis Arce (Bolívia) se reuniram nesta sexta tendo o acordo como item principal da pauta.
As negociações se estenderam por mais de 30 anos, e a conclusão do acordo foi colocada como prioridade pelo governo Lula desde 2023.
“Após dois anos de intensas tratativas, temos hoje um texto moderno e equilibrado que reconhece as credenciais ambientais do Mercosul e reforça nosso compromisso com o Acordo de Paris. A realidade geopolítica e econômica global mostra que a integração fortalece nossas sociedades, moderniza nossas estruturas produtivas e promove nossa inserção mais competitiva no mundo”, declarou Lula.
Lula aproveitou o discurso para fazer uma referência indireta à crise aberta com a França, no fim de novembro, após a rede de supermercados Carrefour anunciar que deixaria de importar carne do Mercosul e criticar a qualidade dos produtos. A empresa acabou voltando atrás.
“Nossa pujança agrícola e pecuária nos torna garantes da segurança alimentar de vários países do mundo, atendendo a rigorosos padrões sanitários e ambientais. Não aceitaremos que tentem difamar a reconhecida qualidade e segurança de nossos produtos. O Mercosul é um exemplo de que é possível conciliar desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental”, disse Lula.
‘Maior acordo do mundo’, diz Alckmin
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), comemorou o fechamento dos termos do acordo.
“É o maior acordo entre povos de todo o mundo. Quero também destacar o grande significado disso em um mundo fragmentado e polarizado. Isso é prova de diálogo. Quero destacar também a liderança do presidente Lula. Se ele não fosse presidente do Brasil, dificilmente esse acordo teria saído”, afirmou.
Segundo o vice-presidente, quando todo o acordo já estiver em vigor com a área de livre comércio funcionando, os estudos mostram que as exportações para a União Europeia poderiam crescer na 6,7% agricultura, 14,8% nos serviços e 26,6% na indústria de transformação.
O vice-presidente afirmou que não acredita que o resultado da eleição nos Estados Unidos, onde o protecionista Donald Trump foi eleito, acelerou a celebração do acordo.
Questionado se o acordo pressiona países como a França, envolvida em polêmica após uma rede de supermercados do país anunciar que não compraria mais carne do Mercosul, o vice-presidente disse que espera que essa tensão termine e que o acordo é benéfico para sul-americanos e europeus.
Arthur Lira quer ‘observar os termos’ do acordo
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que só vai se manifestar sobre o acordo entre o Mercosul e a União Europeia após observar os termos do tratado.
“Vamos observar os termos. Eles tiveram 20 anos para votar. Vamos ver se será bom para nós também”, disse.
No fim de novembro, o presidente da Câmara criticou duramente a decisão da rede francesa de supermercados Carrefour pela interrupção de compra de carne bovina do Brasil e do Mercosul.
Na sequência, o plenário da Casa aprovou um pedido para fosse votado com urgência um projeto estabelecendo a reciprocidade ambiental entre os países.
Negociação concluída
Logo antes do início formal da reunião de cúpula, os líderes anunciaram que as negociações do acordo estavam, enfim, concluídas.
A entrada em vigor das novas regras, no entanto, ainda depende de um longo processo que inclui a revisão legal dos documentos, a tradução para as línguas oficiais dos países envolvidos e a ratificação – por cada país, no caso do Mercosul, e pelo Parlamento Europeu representando a União Europeia.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, participa da cúpula como convidada. Foi ela quem assinou a conclusão das negociações em nome do continente europeu.
“Nossa agenda externa está reposicionando o Mercosul no comércio internacional. Concluímos o acordo com Singapura, primeiro com país asiático. Hoje fechamos com o Panamá. Com os Emirados Árabes Unidos as negociações estão avançando rapidamente, sendo possível fechar ainda em 2025”, listou Lula.
Outros temas
Além do acordo entre Mercosul e União Europeia, Lula aproveitou o discurso na Cúpula do Mercosul para tratar de temas frequentes em suas falas em fóruns internacionais – como a defesa do meio ambiente e do Acordo de Paris e a reforma da Organização das Nações Unidas (ONU).
Leia abaixo alguns trechos:
- Meio ambiente
“Os impasses verificados na COP 16 da Biodiversidade, em Cáli, e as dificuldades de se chegar a um texto de consenso na COP 29 do Clima, em Baku, acendem um alerta. Não há alternativas ao planeta Terra. O princípio das ‘responsabilidades comuns, porém diferenciadas’ é essencial para promover a justiça climática”, disse Lula.
“Isso não impede que cada um de nós contribua, como pode, para a meta de limitar o aumento da temperatura global a 1,5 °C. O Brasil já apresentou sua nova Contribuição Nacionalmente Determinada, que abrange todos os gases de efeito estufa e setores econômicos. Assumimos a meta ambiciosa para 2035 de reduzir emissões de 59 a 67% em relação a 2005”, listou.
“Convido os países do Mercosul e associados e a União Europeia a apresentarem NDCs ambiciosas e a participarem ativamente nos esforços que levarão ao pleno êxito da COP 30”, seguiu o presidente.
- Reforma da ONU
Lula não entrou em muitos detalhes, mas citou sua defesa de décadas de uma reforma das Nações Unidas para ampliar a participação do “Sul Global” – ou seja, de países em desenvolvimento.
O brasileiro agradeceu a presença dos líderes do Mercosul na reunião do G20 no Rio de Janeiro, em novembro – o Brasil ocupou a presidência rotativa do grupo de países ao longo ano.
“Nossa atuação conjunta foi fundamental para a aprovação de um Chamado à Ação para a Reforma da Governança Global. É essencial corrigir a baixa representação da nossa região na ONU e nas organizações de Bretton Woods”, disse, sem aprofundar o discurso.
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