Lula anuncia decreto legislativo para reconhecer calamidade e dar celeridade ao repasse de verbas para Rio Grande do Sul; veja detalhes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem (6) um projeto de decreto legislativo para reconhecer estado de calamidade no Rio Grande do Sul e acelerar o repasse de verbas para o estado, assolado por fortes chuvas e enchentes.

Depois de mais de uma semana de tempestades, o Rio Grande do Sul lida com transbordamento de rios, alagamento de cidades, destruição de parte de rodovias.

O texto do decreto enviado por Lula, que terá de ser aprovado por Câmara e Senado, reconhece “a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul”.

Pela proposta, a União fica autorizada fazer despesas e renúncias fiscais em favor do Rio Grande do Sul sem precisar cumprir regras sobre limite de gastos. Além disso, flexibiliza regras para contratação de serviços e compra de produtos por parte do poder público.

Lula assinou o ato durante uma reunião no palácio do Planalto para discutir socorro ao Rio Grande do Sul. Estavam presentes também o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e ministros do governo.

“Nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance pra que a gente contribua com a recuperação do estado do Rio grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas, e facilitar naquilo que a gente puder facilitar, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho. Então eu vou assinar aqui a mensagem, e esse é o primeiro de um grande número de atos que nós vamos fazer em benefício dos nossos irmãos do Rio Grande do Sul”, afirmou Lula.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, explicou que não vai ser preciso uma proposta de emenda à Constituição, como vinha sendo cogitado anteriormente, para o envio dos recursos ao estado. Uma PEC altera a Constituição, por isso, é mais difícil de ser aprovada.

“Ficam fora do limite de gastos e das metas fiscais qualquer benefício, incentivo ou gastos que venhamos a fazer com estados e municípios. Vamos aguardar demandas das prefeituras, do governo do estado, da capital, Porto Alegre, e dos ministérios setoriais”, afirmou Tebet.

Qual é a solução legislativa adotada

Lula acertou com Lira e Pacheco que Câmara e Senado aprovarão o decreto que reconhece a situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul.

O entendimento no Planalto é de que a legislação atual – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e arcabouço fiscal – tem previsão de flexibilizar regras fiscais no caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso.

A ministra Simone Tebet explicou que, após o Congresso reconhecer a calamidade no Rio Grande do Sul, será possível publicar medidas provisórias que abrem crédito extraordinário e liberam o envio do dinheiro para ao estado.

O crédito extraordinário é uma autorização para que o governo use recurso adicional para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Esse crédito é criado por meio de medida provisória e precisa de aprovação do Congresso.

Responsável pela articulação política do governo, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse esperar que Câmara e Congresso aprovem o decreto de calamidade “o mais rápido possível”.

Meta fiscal

A ministra frisou que o mecanismos definido faz com que o governo mantenha a meta fiscal para o ano, já que os gastos com o RS não serão computados.

“Podemos utilizar recursos do governo federal fora da meta fiscal única exclusivamente para o Rio Grande do Sul e para casos específicos da calamidade”, disse Tebet.

A ministra mencionou como exemplo de gastos que poderão ficar fora dos limites fiscais a reconstrução de rodovias, reformas de creches e escolas, linhas de financiamento para retomada do setor produtivo e incentivos para pessoas que perderam moradias.

Quanto será necessário para reerguer o estado?

Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, não é possível ainda ter o custo para reconstruir o estado, já que ainda há áreas alagadas.

Tebet afirmou também que não há previsão ainda. “Não temos sequer estimativa do quanto será necessário. Vamos colocar uma lupa nesses valores”, disse. “Só quando a água abaixar é que nós vamos ver a extensão imensa do custo dessa tragédia nacional”, completou.

Mais cedo, ontem (6), o ministro da Integração Regional, Waldez Goés, estimou que será necessário cerca de R$ 1 bilhão somente para recuperar as rodovias gaúchas.

Ajuda de emendas parlamentares

O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, afirmou que o total de emendas parlamentares que o governo pretende liberar para serem usadas no Rio Grande do Sul vai chegar a R$ 1 bilhão e R$ 60 milhões. Na sexta-feira passada (3), Padilha disse ter chegado a acordo com a bancada do estado para a liberação de mais de R$ 500 milhões.

Ontem (6), o ministro afirmou que uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que o Congresso Nacional pode apreciar nesta semana vai liberar o pagamento imediato de mais R$ 480 milhões de emendas parlamentares individuais de transferências especiais, as chamadas emendas pix.

“Essas emendas, por conta da LDO, feita pelo Congresso, não é possível antecipar o empenho e o pagamento dessas emendas. A regra da LDO não permite que seja antecipado. Por isso, nós encaminhamos na sexta-feira, em apoio com o coordenador da bancada gaúcha, deputado Marcon, uma proposta de emenda na LDO que a expectativa nossa, confirmada pelo presidente do Senado, presidente do Congresso, possa ser votado na sessão do Congresso essa semana. Que isso autorizaria também o governo a antecipar o empenho e pagamento dessas emendas especiais”, disse Padilha.