Lula assinará decreto que regula Ensino a Distância na segunda-feira (19); saiba mais

O presidente Lula (PT) deve assinar o decreto que regulamenta o EAD (Ensino a Distância) na segunda-feira (19). As novas regras devem vetar a modalidade para cursos como os de Medicina e Direito, e restringir a quantidade de aulas à distância em áreas como Engenharia, Pedagogia e Enfermagem.

Os convites para a cerimônia, em Brasília, começaram a ser distribuídos na sexta (16).

O governo Lula proíbe desde o ano passado a abertura de novos cursos, polos e vagas de graduações online, o que abriu um embate com empresários do setor.

Dados do censo de educação divulgados pelo MEC mostraram que o desempenho dos cursos à distância é inferior ao presencial, o que foi questionado pelo setor.

As escolas que têm cursos de EAD argumentam que as restrições vão dificultar o acesso ao ensino superior em cidades do interior que não possuem cursos presenciais. Alunos que não têm condições financeiras de se deslocar não conseguiriam mais estudar.

O governo, no entanto, manteve o veto para regulamentar melhor o funcionamento dos cursos.

O novo marco regulatório vai prever cursos semipresenciais de formação de professores com a possibilidade de computar ao menos 20% de aulas online ao vivo (síncronas) em conjunto com a obrigação de atividades presenciais.

Uma regra de maio do ano passado estabeleceu que cursos de licenciatura e formação pedagógica precisam ter o mínimo de 50% das aulas na modalidade presencial. Mas o novo decreto sobre o tema estabelecerá que parte disso possa ser remota contanto que seja no formato síncrono —e que será somado ao presencial.

A norma criará essa modalidade semipresencial, que hoje não existe, e os cursos de formação de professores poderão ser ofertados nesse formato. Ele contempla aulas presenciais, online gravadas (assíncronas) e aquelas online ao vivo. Não haverá possibilidade desse tipo de formação 100% EAD.

Dos 9,9 milhões de alunos de ensino superior no Brasil, 49% estão em cursos de EAD (educação a distância), segundo dados de 2023 (os mais recentes divulgados).

Pedagogia, por exemplo, é a carreira com mais alunos no país, somando 852 mil matrículas. Desses, 77% estão no EAD.

Já enfermagem é o quarto curso com mais alunos, sendo que 41% dos 472 mil matriculados estudam na modalidade remota.