Lula barra manifestações políticas de policiais; entenda
Lula. Foto: EFE/ Fernando Bizerra
Por Marcos Melo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o trecho de um projeto que permite aos policiais participarem de manifestações políticas. O veto foi publicado, na quarta-feira (11), no Diário Oficial da União (DOU). A justificativa do chefe do Executivo é que essa parte do projeto vai contra o interesse público.
– Constituição prevê como integrantes da segurança pública, dentre outros, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, os quais são militares estaduais e estão constitucionalmente subordinados aos princípios da hierarquia e da disciplina – destacou o documento.
De acordo com o texto publicado pelo presidente, o impedimento também se estende aos policiais civis e agentes da Polícia Federal (PF), em consonância com estatutos e outras leis que regulamentam as atividades de cada categoria.
– Assim, ao garantir o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão de forma irrestrita aos profissionais da segurança pública, a proposição legislativa apresenta conteúdo impreciso, em confronto com o arcabouço normativo traçado para as categorias acima identificadas, fato capaz de ensejar múltiplas interpretações ou contradições, e promover insegurança jurídica – justificou.
O indeferimento de Lula surge em meio às acusações de insubordinação de forças policiais em face de manifestações radicais que comprometeram a estrutura física dos Três Poderes, em Brasília.
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