Lula pede que AGU prepare ação contra IOF, e ministro articula caminho com STF e Congresso
Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e Lula. — Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que a AGU (Advocacia-Geral da União) elabore recursos ao STF (Supremo Tribunal Federal) para reativar o decreto com elevações no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que foi derrubado na terça-feira (24) pelo Congresso Nacional.
A orientação foi dada ao ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, na noite da quinta-feira (26) durante reunião que contou com a presença da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).
Segundo integrantes do governo, Lula pediu à AGU para analisar a constitucionalidade da decisão do Congresso, com o argumento de que a derrubada do decreto ameaça uma prerrogativa do presidente da República de editar esse tipo de mecanismo.
Ministros afirmam haver brechas legais, e o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já se manifestou a favor de um recurso ao STF.
Segundo interlocutores do presidente, Messias também conversará com ministros do STF e com congressistas na busca de uma saída para o impasse.
Apesar da disposição do presidente pela judicialização, outros ministros e aliados têm ponderado para que o governo não imploda as pontes com a cúpula do Congresso. Segundo relatos, o próprio Messias alertou o presidente para o risco imposto à tramitação de projetos de interesse do governo, além do próprio orçamento.
Aliados do presidente também defendem um esforço para evitar novo confronto entre a cúpula do Congresso e o Supremo, uma vez que existiria base legal para uma vitória judicial do governo na corte. Integrantes do governo também alegam que uma ação direta de inconstitucionalidade poderia fornecer um discurso para a oposição nas redes sociais: o de que Lula teria entrado na Justiça para aumentar imposto (ainda que sobre operações financeiras).
Lula estaria, no entanto, irritado com a condução do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que informou no fim da noite de segunda-feira (23), pelas redes sociais, a decisão de levar a matéria a voto no dia seguinte. O presidente teria classificado o gesto como uma traição a ele, não apenas a Haddad. E, por isso, estaria disposto a judicializar.
Em nota, a AGU informou ter iniciado, a pedido do presidente, uma avaliação técnica sobre as medidas jurídicas a serem adotadas para preservar a vigência do decreto.
“Nesse momento, a AGU solicitou informações ao Ministério da Fazenda para embasar os estudos. Assim que a análise jurídica for finalizada, a AGU divulgará a decisão adotada”.
Questionado sobre a possibilidade de o governo recorrer ao STF, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que aguarda uma decisão do presidente Lula, que ainda está ouvindo outros ministros.
O PSOL entrou, na sexta-feira (27), com ação no STF para derrubar a decisão do Congresso a respeito do IOF. A corte deve ter, então, que analisar o assunto, mesmo que o governo decida não entrar com sua própria ação.
No caso do Supremo, uma liderança do centrão apontou que poderá ser negativo para a própria imagem da corte, já desgastada, retomar um aumento de imposto.
Responsabilizando Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pela gestação da crise, integrantes do governo têm cobrado deles um esforço em busca de uma alternativa.
Auxiliares do presidente chegam a lembrar que uma das propostas em análise para a recomposição da receita prevista com o IOF seria a suspensão dos pagamentos de emendas de parlamentares —medida que poderia contar com o apoio de ministros do STF e até da opinião pública.
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