Lula recria comissão que investiga mortes e desaparecimentos na ditadura
Lula no Conversa com o Presidente. Foto: Ricardo Stuckert/PR
O governo federal publicou um despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Diário Oficial da União (DOU) da quinta-feira (4), em que recria a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), cujos trabalhos foram encerrados no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ato de Lula anulou um despacho tomado em 30 de dezembro de 2022, penúltimo dia da gestão Bolsonaro, que aprovou o relatório final da comissão, o que levou à extinção do grupo.
Além de anular a decisão do governo anterior, Lula determinou a continuidade dos trabalhos da comissão e trocou integrantes do grupo (leia mais abaixo).
A retomada do trabalho da comissão era defendida pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, porém só foi oficializada um ano e meio depois de Lula iniciar o terceiro mandato.
Pesava o receio de criar novos atritos com os militares, já que a apuração da comissão contempla a ditadura militar (1964-1985), quando o país foi governado por cinco generais que não foram escolhidos em votação direta.
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, afirmou que a recriação da comissão “é um importante passo na garantia da memória, da verdade e da justiça”. Os detalhes do funcionamento e o plano de trabalho do órgão serão definidos após a posse dos novos integrantes (veja nomes abaixo).
A comissão foi criada em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A lei que criou o órgão reconhece:
“mortas, para todos os efeitos legais, as pessoas que tenham participado, ou tenham sido acusadas de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988, e que, por este motivo, tenham sido detidas por agentes públicos, achando-se, deste então, desaparecidas, sem que delas haja notícias”.
Em sua história, a comissão conseguiu apurar as circunstâncias em que dezenas de vítimas da ditadura foram mortas.
Entre os casos mais emblemáticos estão a morte do ex-deputado Rubens Paiva, que foi sequestrado e torturado pelos militares, e de cinco desaparecidos políticos cujas ossadas estavam no Cemitério de Perus (SP).
Há diversas investigações ainda em andamento aguardando, por exemplo, a análise do DNA dos corpos de possíveis vítimas.
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Troca de integrantes
Lula dispensou da comissão quatro integrantes ligados ao governo anterior e que, em dezembro de 2022, votaram pela extinção do órgão:
- Marco Vinicius Pereira de Carvalho, que presidia a comissão;
- Paulo Fernando Melo da Costa, ligado ao senador eleito Magno Malta (PL-ES);
- Jorge Luiz Mendes de Assis, militar;
- Filipe Barros (PL-PR), deputado federal.
Para substituir os integrantes, Lula designou:
- Eugênia Augusta Gonzaga, que presidirá a comissão;
- Maria Cecília de Oliveira Adão, representante da sociedade civil;
- Rafaelo Abritta, representante do Ministério da Defesa;
- Natália Bonavides (PT-RN), deputada federal.
Lula optou por recolocar Eugênia à frente da comissão. Procuradora Regional da República, ela presidia o órgão em 2019, quando foi destituída do cargo por Bolsonaro.
Forças Armadas estão prontas para colaborar com nova Comissão, diz Múcio
O ministro da Defesa, José Múcio, afirmou que as Forças Armadas estão prontas para colaborar na retomada da Comissão de Mortos e Desaparecidos da ditadura, recriada na quinta feira (4) pelo presidente Lula.
“Não foi uma surpresa para nós, já estávamos esperando e estamos prontos para colaborar na retomada dos trabalhos da comissão”, disse o ministro.
Segundo ele, a volta da comissão é uma questão humanitária e o Ministério da Defesa se solidariza com os familiares que buscam informações e reparos pela morte e desaparecimento de seus entes.
A posição é compartilhada pelo Comando do Exército.
Por lá, o tema também é visto como uma questão humanitária para elucidar fatos que possam trazer paz e tranquilidade às famílias enlutadas há tanto tempo. A análise foi feita ao blog por um assessor do comandante Tomás Paiva.
A comissão havia sido extinta no governo Bolsonaro e sua recriação era defendida desde a posse do presidente Lula.
Agora, com o clima de harmonia entre o presidente e as Forças Armadas, Lula decidiu retomar os trabalhos.
Missão prevista na Constituição
A criação da Comissão foi uma determinação das disposições transitórias da Constituição de 1988 para esclarecer violações e responsabilizar o Estado brasileiro por crimes.
O objetivo principal é encontrar os restos mortais de desaparecidos, um pleito das famílias das vítimas que jamais viveram o luto pelas mortes.
A comissão também busca a reparação financeira às vítimas. A apuração das circunstâncias das mortes, no entanto, não resulta em responsabilização criminal em função da Lei da Anistia, de 1979.
Ativistas dos direitos humanos alegavam que o trabalho da comissão não foi concluído, uma vez que a busca por desaparecidos ainda continua.
Bolsonaro decidiu mudar a composição da comissão, nomeando aliados, em 2019, depois que órgão reconheceu que o estado brasileiro foi responsável pelo desaparecimento de Fernando Santa Cruz.
Na época, o presidente debochou do então presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz.
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