O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na sexta-feira (20/1), o Projeto de Lei 1802/2019, que reconhece os agentes comunitários e os agentes de combate às endemias como profissionais de saúde. A medida também regulamenta as profissões.
A sanção alterou a Lei 11.350/06, que regulamenta as atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto e contou com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade; o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo; a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha e o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Seguridade Social da CUT, Sandro César.
Veja vídeo da cerimônia:
“O PL assinado nesta sexta (20/1) é mais um passo essencial na garantia de direitos, ao estabelecer que estes agentes são profissionais de saúde, sublinhando seu papel fundamental na dinâmica da Saúde da Família e do Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse a Secretaria de Comunicação da Presidência em nota.
O ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macedo, considerou que a sanção valoriza os profissionais, que “são os mais próximos das famílias brasileiras”.
“Quero dizer que a vida é feita de simbolos e hoje tem um simbolo importante. Em 2006, o senhor [Lula] regulamentou essa profissão e hoje volta a transformá-la em uma profissão da saúde, oficializando e protegendo por lei esses profissionais extraordinários no SUS [Sistema Único de Saúde] do nosso país. Os agentes são os que estão mais próximos das famílias que atendem nos momentos mais difícies e delicados”, disse.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, reforçou o papel dos profissionais junto à população. “Queria destacar o papel dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, reforçando o seu papel como agentes de saúde e como agentes que podem acompanhar mais de perto a nossa população, contribuindo para o cuidado integral e constribuindo para a atenção primária de saúde”, salientou.
O presidente Lula, em sua fala, disse que a pauta pode não parecer importante para quem não mora em regiões que têm grande incidência de mosquitos, o que propicia o aparecimento de doenças como a dengue, mas quem habita essas regiões “sabe da importância” da sanção.
“Quem mora nessas regiões, sabe da importância do nossos queridos ‘mata-mosquito’. Queridos e queridas, parabéns pela conquista. A luta é que faz a lei e, sem luta, a gente não conquista nada”, disse o chefe do Executivo após a sanção da pauta.
Projeto
O projeto de lei foi apresentado em 2019, pelo deputado federal Afonso Florence (PT/BA), e tem como principal objetivo, segundo o texto, dirimir questionamentos que remanescem nos estados brasileiros acerca da natureza da atuação profissional desempenhada pelos agentes.
Embora a Constituição Federal vede o acúmulo de duas funções públicas, no caso dos profissionais de saúde e professores, há exceções. Com isso, sancinado o PL, os agentes de saúde poderão acumular cargo, desde que haja compatibilidade de horários e se observe o teto remuneratório constitucional.
Atribuições
O agente comunitário de saúde é um dos profissionais que compõem a equipe multiprofissional nos serviços de atenção básica à saúde e desenvolve ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, tendo como foco as atividades educativas em saúde, em domicílios e coletividades. O profissional ainda realiza a integração dos serviços de saúde da atenção básica com a comunidade.
Veja algumas tarefas da profissão, segundo o Ministério da Saúde:
detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde;
mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional;
realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento, e
acompanhamento de condicionalidades de programas sociais, em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
Já os agentes de combate às endemias, como o próprio nome sugere, buscam eliminar indícios de surgimento e prevenção de doenças infecciosas. Veja algumas tarefas desta categoria, segundo a Saúde:
desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde;
realização de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica;
identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável;
divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas.
