Lula sanciona novo ensino médio, mas veta mudança no Enem; saiba detalhes

O governo federal sancionou na quinta-feira (1) as mudanças do ensino médio aprovadas pelo Congresso em julho deste ano, mas vetou o trecho que fazia mudanças no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Na proposta do Legislativo, o estudante poderia optar por uma das áreas do conhecimento, independentemente do itinerário cursado no ensino médio para fazer a prova.

O objetivo era que a alteração já entrasse em vigor a partir de 2027, o que também foi vetado.

A gestão de Camilo Santana à frente do MEC já havia manifestado que não tinha intenção de fazer mudanças no formato do Enem.

Em novembro de 2023, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), responsável pelo exame, afirmou que a ideia era manter uma prova única, ancorada em uma nova matriz de conhecimentos alinhada à formação geral da Base Nacional Comum Curricular.

Está descartada, portanto, a ideia do governo Jair Bolsonaro (PL) de ter versões diferentes da prova como forma de se adequar à reforma do ensino médio.

As mudanças, publicadas no Diário Oficial da União na quinta-feira (1) inclui as alterações discutidas pelo Congresso Nacional na LDB (Lei de Diretrizes e Bases).

Entre as principais mudanças, estão a alteração na carga-horária anual dos alunos, que prevê aumento de carga mínima comum ao longo dos três anos, de 1.800 horas para 2.400. O novo molde do ensino médio passa a ser implementado a partir de 2025.

Entenda o que muda no ensino médio

Parte comum:
Nova lei prevê aumento de carga mínima comum ao longo dos três anos.

Como é: esse bloco é menor, com 1.800 horas (60%)
Como fica: alunos devem cursar 2.400 horas (80%) da parte comum

Exceção da parte comum para o ensino técnico:
Previsão menor da parte comum busca garantir oferta de ensino técnico com carga horária maior.

Como é: no modelo atual, a parte comum para ensino técnico é a mesma para os outros itinerários, de 1.800 horas
Como fica: Cai de 2.400 para 2.100 horas, sendo que 300 horas desse montante devem aliar a formação geral e o ensino técnico

Divisão de horas de aulas
Considerando uma jornada de 5 horas de aulas diárias, que totalizam 3.000 horas nos três anos do ensino médio, 80% da carga horária deve ser vinculado à Base Nacional Curricular. O restante é direcionado aos itinerários formativos

Organização dos itinerários
Em termos de opções formais de itinerários, a nova mudança do ensino médio mantém os cinco itinerários já previstos em 2017: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza, ensino técnico e profissional, com mudanças na carga horária

Disciplinas obrigatórias
O texto eliminou a obrigatoriedade do ensino de espanhol, algo que tinha sido incluído quando o texto passou no Senado, mas não foi acatado quando na votação final na Câmara. O inglês continua como língua estrangeira obrigatória

Motivo de novas mudanças
Com a implementação da reforma de 2017 nas escolas, a partir de 2022, apareceram problemas na rede pública. Estudantes, professores e especialistas denunciaram perdas de conteúdos tradicionais na parte comum e oferta deficiente dos itinerários

Enem
Versão que tinha sido aprovada por deputados e senadores estabelecia que o aluno deveria optar por uma das áreas do conhecimento ao fazer exame, o que criava versões diferentes de prova. Esse trecho, porém, foi vetado por Lula. Com isso, o formato do Enem não deve ser alterado

Veto de Lula mantém igualdade no Enem, mas pode enfraquecer itinerários, dizem especialistas

O veto do presidente Lula a mudanças no Enem com o novo ensino médio pode ter como efeito o enfraquecimento da parte flexível do currículo, os chamados itinerários formativos, segundo a avaliação de especialistas.

Na proposta do Legislativo, o estudante poderia optar por uma das áreas do conhecimento, independentemente do itinerário cursado no ensino médio, para ser avaliado no Enem. O texto dizia ainda que a alteração entraria em vigor a partir de 2027, o que também foi vetado.

Assim, a prova continuará ancorada à parte da formação geral comum a todos os estudantes, ou seja, das disciplinas curriculares tradicionais. Desde que a proposta foi aprovada pelo Senado, a gestão do ministro Camilo Santana já havia manifestado que não tinha intenção de fazer mudanças no formato do Enem.

Para especialistas, ao não prever mudanças na principal avaliação do país, o governo acaba na prática enfraquecendo a implementação dos itinerários formativos nas escolas, já que o conteúdo cobrado pelo Enem é o que é valorizado para ser ensinado aos alunos.

“Dessa maneira a parte flexível ficará em segundo plano e assim será pouco valorizada pelas escolas. Quem determina no Brasil o currículo é o sistema avaliativo, deveria ser o inverso mas aqui não. Ao vetar foi fortalecida exclusivamente a parte comum”, diz Mozart Neves Ramos, titular da cátedra Sérgio Henrique Ferreira da USP.

Para ele, manter o Enem da forma como está deixa o país em atraso, já que outros países e avaliações internacionais, como o Pisa, já colocam em prática a avaliação de outras habilidades além dos conteúdos tradicionais.

“É preciso ser capaz de avaliar competências e habilidades desenvolvidas pelos estudantes em consonância com a BNCC [Base Nacional Comum Curricular] e porque não dizer com o cenário disruptivo que estamos vivendo”, diz.

Já Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da USP, diz que o veto foi uma decisão acertada do governo federal para garantir a igualdade de todos os estudantes na prova.

“A prova é nacional, portanto precisa ser pautada no que é comum. É uma questão de justiça, inclusive é uma questão constitucional: o direito à educação é nacional e é preciso ter igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Portanto, o ingresso à universidade precisa ser feito com a maior isonomia possível”, avalia.

Cara questiona, por exemplo, como seria feita a organização das questões da prova já que cada rede de ensino tem autonomia para definir seus itinerários. “Um Enem com a parte diversificada seria uma injustiça por definição: os itinerários de qual rede estadual prevaleceria?”, questiona.

A quantidade de horas a ser reservada para os itinerários formativos foi o principal motivo de disputa durante a discussão das mudanças para o novo ensino médio. Estudantes, professores e parte dos especialistas defendiam a revogação dessa parte flexível no currículo.

Outra parte dos especialistas e os secretários estaduais de educação (que são responsáveis por mais de 85% das matrículas nessa etapa de ensino) defende que os itinerários vão tornar a educação mais atrativa aos jovens, além de ajudá-los na preparação para o mercado de trabalho.

Na prática, a nova organização da grade curricular do ensino médio deixou os alunos de São Paulo, por exemplo, sem aulas de história, geografia, biologia, química e física no último ano dessa etapa de ensino no ano passado. Eles também só tinham duas aulas por semana de matemática e duas de português.

Essas disciplinas deram espaço a novas matérias que foram criadas para os itinerários, assim os alunos passaram a ter aula com o nome de “brigadeiro gourmet” e “como se tornar um milionário”. Os adolescentes afirmavam que o novo conteúdo era desconectado com seus interesses, necessidades para a vida do trabalho e também para o que é cobrado no Enem.

Apesar da batalha em torno da carga horária, há pouca chance de o Legislativo derrubar o veto do presidente, já que a avaliação geral é de que as novas regras aprovadas agora mantém a estrutura geral definida na reforma de 2017.